O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresenta esta semana requerimento de regime de urgência na tramitação do projeto de lei 660/2015, para reduzir o número de veículos nos pátios do Detran do Paraná. A intenção é evitar a permanência destes por longo período ao ar livre, favorecendo o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zika.
De acordo com Nereu Moura, o pedido foi motivado pelas recentes publicações na mídia estadual dando conta que os pátios dos órgãos de segurança estão lotados de veículos apreendidos. “Só em Foz do Iguaçu, por exemplo, os pátios destes órgãos estão com quase dez mil unidades nestas condições”, frisou.
A proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), concede isenção das taxas de remoção e diárias de estadias de automotores guardados sob a responsabilidade do Detran ou da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, a presença de veículos com criadouros de mosquitos, pode tornar inclusive os próprios servidores públicos nas suas primeiras vítimas, além de ampliar o ranking da doença.
Em oito dias, o Paraná teve 1.027 novos casos confirmados de dengue, segundo recente boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Ao todo, até a última semana, eram 4.471 casos, sendo 586 importados de outras localidades.
Além disso, mais duas cidades do estado estão com epidemia de dengue, totalizando 13. Até dia 2 de fevereiro, eram 3.444 casos confirmados no estado no período investigado – desde agosto de 2015. O novo informe apresentou 25 casos de vírus da zika e 11 de chikungunya.
Normativa
O projeto de lei, objeto de pedido do regime de urgência, vale para veículos automotores inscritos no Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD), recolhidos por débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento Anual, Seguro DPVAT e multas vencidas.
A apreensão destes veículos, além dos perigos provocados pelo Aedes aegypti, não gera prejuízo apenas aos proprietários. “A manutenção dos carros e motos, em pátios por todo o Paraná, custa caro para o governo”, afirma. Nereu Moura diz que este foi um dos principais motivadores para apresentação da proposta.
O parlamentar peemedebista acredita que muitos veículos deixam de serem retirados dos pátios devido à falta de condições financeiras dos proprietários em quitar os débitos e as diárias.
Nereu Moura lembra que o PPD foi criado para dar oportunidade às pessoas físicas ou jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários com parcelamento em até 120 vezes, vai até o dia 30 de outubro.
A inscrição no programa vale para veículos automotores: elétrico, moto, articulado, reboque ou semi-reboque. Para garantir a isenção é necessário quitar a primeira parcela no prazo fixado na lei. O parcelamento rescindido implica no imediato cancelamento do benefício.
Contexto
Nereu Moura lembra que, em 2004, apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 456, que versava sobre matéria idêntica, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “(…) a matéria é de grande importância tendo em vista que prestigiará os bons pagadores e, ao mesmo tempo, irá desafogar os pátios lotados do Detran/Pr”, anotou a época o relator da Comissão de Finanças, deputado Élio Rush (DEM).
O líder do PMDB destaca ainda que a época a Comissão de Segurança declarou a “relevância e oportunidade da matéria”. O projeto deu origem a Lei Estadual nº 14.583, de 22 de dezembro de 2004, com validade de um ano.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Nereu Moura