A proposta que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital foi aprovada ontem em Plenário, em primeiro turno, por unanimidade. Pela PEC 14/2016, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A proposição ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A intenção, diz o autor, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Para Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários. A aprovação fará com que policiais que hoje fazem custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, a proteger a população, afirmou. (Senado Federal)