O Plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, Marta Suplicy (PMDB- -SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto voltará para análise dos deputados. O PLC 56/2017 define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, a jornada das duas categorias será de 40 horas, divididas em 30 horas semanais para atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.
Para exercer a profissão, os agentes de saúde e os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.
O projeto é do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). Na CAS, Marta Suplicy também apresentou alterações com nove emendas. Uma das emendas permite aos agentes aferir a pressão arterial e a glicemia capilar, aplicar vacinas e fazer curativos. Outra alteração feita no Senado também permite que o agente more longe da comunidade na qual atende. Ruth Brilhante A relatora também aceitou sugestões de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante, falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Vários senadores ressaltaram o papel dos agentes de saúde no diagnóstico precoce de doenças como diabetes e acidente vascular cerebral. O trabalho dos agentes comunitários contra a desnutrição infantil e o acompanhamento de gestantes nas comunidades mais pobres, além da contribuição dos agentes no combate a endemias como dengue e malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais.
(Senado Federal)