Centenas de prefeituras em todo o Estado amanheceram com portas fechadas na m,anhã de hoje, 21 de setembro em protesto contra a grave crise financeira que enfrentam. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), entidade que organiza o ato, destaca que os gestores municipais estão chegando no limite para conseguir cumprir com seus encargos. E, para piorar a situação, segundo Marcel Micheletto, presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriant (Oeste), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, e que é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% das cidades do Paraná, registrou queda de 38% no primeiro repasse deste mês em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso equivale a uma perda de receita de aproximadamente R$ 94 milhões – de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões.
O órgão ainda lembra que o governo federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016, repassando apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Uma estimativa da AMP revelou que com essas decisões da União, as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões. “A dependência destes municípios com o FPM, em especial os menores, é enorme, não existem outras fontes de receita significativas.
“Se nada for feito, muitos deles podem entrar em colapso, para não dizer falência”, afirmou Micheletto.
https://www.youtube.com/watch?v=dD-Loyg50IU&feature=youtu.be
Os integrantes da AMP também cobram a revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes (município, Estado e governo federal); aprovação, no Congresso Nacional do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores; aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; liberação dos Restos a Pagar; e correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
A expectativa da AMP é de que mais de 80% das prefeituras fechem suas portas durante a manifestação, alguns com toda a área administrativa parada, e outros com alguns serviços em funcionamento. Entre as grandes cidades, segundo Micheletto, existe a possibilidade de paralisação em Foz do Iguaçu e Cascavel. “Vamos mostrar para a comunidade as dificuldades que estamos passando. É uma situação que não é provocada pelos prefeitos, mas pelo Estado e, principalmente, pela União, que não estão honrando seus compromissos”, destacou.
Conforme o presidente da AMP, em alguns programas sociais em que é prevista a gestão compartilhada, os municípios acabam pagando a conta porque União e Estado não repassam recursos. “É o primo pobre pagando o primo rico e isto está errado. Em algumas situações, a cidade arca com mais de 60% do valor previsto para que uma determinada ação social continue ocorrendo. Entretanto, quem é responsável por 50% dos custos é a União, que não está pagando a conta”, reclamou Micheletto.
Outro exemplo destacado pela AMP é o repasse feito pelo governo federal para gasto com merenda dos alunos. “A União tem repassado R$ 0,30 por estudante. Com isso, não compramos nem uma banana. É um absurdo”, completou.
Ainda como parte do ato da próxima segunda, o presidente da entidade vai até a Assembleia Legislativa (AL) mostrar para os deputados estaduais o panorama atual das administrações municipais e solicitar apoio à causa. Em outubro deve ocorrer uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, com a participação de gestores de todo o País.
Em Londrina, a prefeitura manterá seus serviços, mas declarou apoio à mobilização que vai se concentrar no centro da cidade. Para Alexandre Kireff (PSD) o modelo atual de pacto federativo já está ultrapassado. “Temos verificado um aumento das responsabilidades dos municípios sem uma compensação financeira. Outro ponto grave é o atraso de repasses do governo federal e o não cumprimento de convênios, inclusive de obras que já estão em andamento”, apontou. Fonte: Folha de Londrina
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