Programa de Recuperação Fiscal oferece várias formas de quitação, entre elas a opção mais vantajosa que é o pagamento à vista dos débitos
O Refis 2015, que oferece descontos de até 100% nos juros e multas e ainda concede o parcelamento destes tributos foi prorrogado pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Fazenda. Os contribuintes que possuem dívidas terão agora mais tempo, 90 dias, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/Colombo 2015. A opção mais vantajosa do Refis é o pagamento à vista dos débitos o qual contempla a queda de 100% de multa e juros sobre o valor dos tributos devidos.
O REFIS, que vai até o dia 23 de março de 2016, tem como objetivo promover a regularização de créditos dos contribuintes com o município relativos a impostos, taxas, contribuições e de outros débitos de natureza não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Vale lembrar, que os débitos não quitados serão ajuizados, conforme previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.
Os interessados em aderir ao REFIS/Colombo 2015, devem se dirigir até a Prefeitura de Colombo ou nas Regionais do Maracanã ou Osasco. Dessa maneira, o cidadão pode fazer sua negociação e aproveitar esta oportunidade.
Os débitos referentes a impostos, taxas e outras dívidas de natureza não tributária, poderão ser parcelados da seguinte maneira:
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Percentual de Desconto |
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Forma de pagamento |
Juros |
Multa |
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À vista |
100% |
100% |
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Em 06 parcelas |
80% |
80% |
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Em 12 parcelas |
60% |
60% |
Já os débitos referentes à Contribuição de Melhoria poderão ser parcelados na forma estabelecida conforme a tabela abaixo:
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Percentual de Desconto |
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Forma de Pagamento |
Juros |
Multa |
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À vista |
100% |
100% |
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Em 06 parcelas |
90% 85% |
100% |
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Em 12 parcelas |
100% |
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Em 24 parcelas |
80% |
100% |
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Em 36 parcelas |
75% |
100% |
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Em 48 parcelas |
70% |
100% |
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Em 60 parcelas |
65% |
100% |
Serviço:
As Regionais Maracanã e Osasco/Roça Grande, quanto a Prefeitura, na Sede, funcionam das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nos seguintes endereços:
Prefeitura:
Rua XV de Novembro, 105 Centro – Telefones: 41 3656-8080 / 41 3656-8000
Regional Maracanã:
Rua Dorval Ceccon, 664 – Alto Maracanã – Telefone: 41 3675-5900
Regional Osasco/Roça Grande:
Rua Prefeito Pio Alberti, 450 – Jardim Osasco – Telefone: 41 3621-3112