São prejudicados com as fraudes na merenda os alunos da educação infantil de creches e pré-escolas, do ensino fundamental, da educação indígena, das áreas remanescentes de quilombos e os alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas dos estados e municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, bem como os alunos de escolas filantrópicas.
No transporte escolar a situação encontrada pela CGU foi ainda pior: em 44,71% das cidades foram apontadas irregularidades em licitações. Além das fraudes na concorrência, o estudo mostrou que em 54,9% das cidades os veículos que transportam as crianças não estão em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em 26,47% os motoristas não têm habilitação. O governo dá assistência financeira suplementar para estados e municípios garantirem o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar.
Até novembro do ano passado já tinham sido instauradas 47 tomadas de contas especiais (TCEs), procedimento exclusivo para recuperação de crédito depois de apuradas denúncias de desvio, referentes ao Pnae, com débitos que somam R$ 6,5 milhões. Em 2012, 55 TCEs, que envolvem débitos de R$ 3, 6 milhões só para merenda. Ao todo foram 305 procedimentos para apurar desvios dos programas do FNDE em 2012. No entanto, esses valores e as irregularidades podem ser ainda maiores, já que o FNDE tem um passivo de 102,1 mil transferências e convênios não analisados, devido ao tamanho reduzido da equipe de auditores e fiscais. Alguns deles foram celebrados em 1994.
ESCOLAS O PDDE, outro programa para o qual os prefeitos têm de prestar contas, consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos, de acordo com informações do Ministério da Educação, é o de melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos com base no censo escolar do ano anterior ao do repasse. As contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos do FNDE enquanto as contas dos estados e municípios referentes aos programas de alimentação e transporte escolar são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até 14 de junho para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Denúncias de fraudes em programas educacionais com recursos federais são apuradas no processo de fiscalização do Tribunal de Contas da União, dos tribunais de Contas dos estados e municípios, da CGU e da Polícia Federal, que contam com o apoio e participação do FNDE no subsídio de informações.
(Agência Brasil)
