O grupo “Advogados pela democracia” decidiu pressionar a Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) para que a entidade peça o impedimento do governador Beto Richa. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) constatou que o tucano também cometeu “pedaladas fiscais”. O coletivo, formado por professores universitários, advogados militantes e procuradores também quer que a OAB se manifeste sobre declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do impeachment e ainda critica o governo interino de Michel Temer. Para os “advogados pela democracia”, o fim da CGU inibe a transparência e autonomia de investigações.
A cobrança a OAB-PR se deve ao fato da entidade ter se manifestado favoravelmente ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Defensores da presidente alegam que as pedaladas fiscais são prática comum dos governantes até ser barrada pelo Tribunal de Contas da União em 2015. Nesse sentido, se Dilma foi afastada, a OAB também deve cobrar o afastamento de Beto Richa. O governador cometeu diversas pedaladas em seus dois mandatos. Entre 2011 e 2014, ele deixou de investir R$ 1,29 bi em saúde. Já em 2015, o governo estadual revisou rombo no caixa de R$ 934 milhões para R$ 178 milhões. A manobra visou evitar a reprovação de contas pelo Tribunal de Contas. A “contabilidade criativa” alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Paraná, que registrava superávit, admitiu rombo nas contas públicas de R$ 1,1 bilhão.
Outra medida que os advogados reivindicam é que a OAB-PR se posicione com relação ao voto do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados (17/04). Bolsonaro defendeu a Ditadura e homenageou o torturador Brilhante Ustra. Disse o deputado: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro já pediu a cassação do deputado na Câmara dos Deputados por apologia à Ditadura. Bolsonaro também é investigado pelo Tribunal Penal Internacional, localizado na cidade de Haia, na Holanda, pela mesma declaração.
Repúdio a Temer
Os 250 advogados paranaenses também repudiam o governo interino de Michel Temer. Para eles, Temer não tem legitimidade para governar o Brasil e promover as mudanças sociais e econômicas, principalmente porque “não tem voto”. O coletivo critica o fim do Ministério da Cultura e a retirada de autonomia da Controladoria Geral da União (CGU), que foi incorporada à presidência da República. Nessa quarta-feira (18), os servidores voltaram a protestar pela autonomia do órgão. “Esse processo não termina agora. Pode demorar uma semana, duas, três ou mesmo o tempo de duração desse governo. Vamos levar essa luta adiante e vamos vencer”, declarou Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical, que representa os servidores da CGU.