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| Márcio Strapasson |
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2013, lançado pela Prefeitura de Colombo em agosto de 2013, entra na última semana de prazo. Os contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012 podem quitá-los à vista ou parceladamente, com descontos nos juros e multas. O prazo para a negociação está se esgotando, e vai somente até o dia 31 de outubro. No programa, o IPTU pago à vista tem 100% de desconto nos juros e multas e pode ser feito pela internet
O secretário da Fazenda, Márcio Strapasson, alerta para o agravante de o contribuinte não reparcelar suas dívidas. “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o município, passado este prazo dado para a negociação, tem a obrigação de realizar o ajuizamento da dívida, o que faz com que o contribuinte acabe perdendo os descontos, que são bem vantajosos, e a oportunidade de estar em dia com o município”, lembra Strapasson.
A iniciativa da Prefeitura de Colombo, através da Secretaria da Fazenda, tem como principal objetivo priorizar a quitação dos débitos, facilitando o acesso ao pagamento e garantindo, a quem paga o valor à vista, 100% de desconto. Além disto, o pagamento à vista ainda garante a comodidade da emissão da guia pela internet, no site da Prefeitura em www.colombo.pr,gov.br. Para emitir o documento o contribu inte deve acessar o menu lateral do site e clicar em Prefeitura 24 horas. Para ter acesso ao ambiente, o internauta deve inserir no campo indicado a sua inscrição municipal e, seguindo o passo a passo do próprio site, ele poderá emitir a guia para a quitação dos débitos de forma prática e rápida.
Quem optar pelo parcelamento da dívida, pode fazer em seis, 12, 24 ou 36 parcelas, com descontos que variam de 80%, para o menor número de parcelas, até 30%, para o parcelamento em 36 vezes. Neste caso o contribuinte deve se dirigir à Prefeitura, sede ou regionais, e apresentar a documentação necessária para realizar o parcelamento dos débitos.
O investimento
A proposta da Prefeitura com o REFIS 2013 é promover a regularização do contribuinte e ao mesmo tempo arrecadar fundos para garantir os investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura de Colombo. “A intenção é do programa, aliado a estes descontos, é facilitar a vida do contribuinte em relação aos seus débitos perante o município e assim garantir os investimentos e melhores condições de vida”, afirmou o secretário.
Mais informações podem ser obtidas nos seguintes telefones: Sede – 41-3656.8080,
Regional Maracanã – 3675.5900, Regional Osasco – 3621.1382, Dívida Ativa – 3656.8098, ISS – 3656.8015 e Contribuição de Melhoria – 36568018.
Para ir pessoalmente até a Prefeitura para quitação dos débitos os endereços são: Sede – Rua XV de Novembro, 105 / Regional Maracanã – Rua Dorval Ceccon, 664 / Regional Osasco – Rua Prefeito Pio Alberti, 450.
Confira a tabela com os percentuais de descontos e formas de pagamentos oferecidos pelo REFIS 2013:
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Percentual de Desconto
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Forma de Pagamento
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Juros
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Multa
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À Vista
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100%
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100%
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Em 06 parcelas
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80%
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80%
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Em 12 parcelas
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60%
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60%
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Em 24 parcelas
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40%
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40%
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Em 36 parcelas
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30%
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30%
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Mais informações sobre o trabalho da prefeitura em:
BLOG – colombopmc.blogspot.com.br; FACEBOOK: facebook.com/pmdecolombo: TWITTER: @ColomboPMC e no site oficial: www.colombo.pr.gov.br