O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (31), por 69 votos favoráveis o fim do foro privilegiado. O texto já havia sido aprovado pelos senadores em 1º turno em 26 de abril. Houve 1 ponto de recuo na proposta: os congressistas não poderão ser presos antes do trânsito em julgado –quando não há mais recursos na Justiça. Pelo texto aprovado em 1º turno, poderia haver prisão com condenação em 2ª instância.
O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O objetivo inicial dos senadores era se antecipar à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão sobre o foro estava na pauta desta 4ª no Tribunal, mas foi adiada para 5ª, às 14h.
A VOTAÇÃO
Houve uma abstenção, retificada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-DF), que afirmou ter votado errado. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacou que o presidente do Senado não registra voto, por isso sua ausência. No 1º turno, foi noticiado pela imprensa imprensa que Eunício havia sido o único senador a não registrar parece favorável ao projeto.
PRESIDENTES PRESERVADOS
O relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acatou a sugestão de manter a prerrogativa de foro para os presidentes dos Três Poderes. Assim, continuariam sendo julgados pelo STF os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.
Nesta 4ª, o vice-presidente da República foi incluído na lista com prerrogativa de foro privilegiado.
No caso do presidente da República, o ritmo processual será mantido. Para ser acolhida uma denúncia será preciso que 2/3 dos deputados autorizem a abertura do processo. O que muda: em crimes comuns, o caso será submetido a 1 juiz de 1ª instância. Nos casos de crime de responsabilidade –cometidos em atos ligados ao exercício do cargo–, será submetido ao STF. Fonte: http://www.poder360.com.br/congresso/fim-do-foro-privilegiado-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-a-camara/