BRASÍLIA – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso classificou nesta segunda-feira, 24, como “uma forma de distrair o povo que está nas ruas” o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff sobre o plebiscito a respeito da convocação de uma constituinte.
“Que o povo deseja uma reforma política, não há dúvida”, disse. “Deseja muito mais: que se ponha fim à gastança desenfreada e deseja reformas que aperfeiçoem o regime político e tornem mais saudável a vida das pessoas”, afirmou Velloso, que presidiu o STF de 1999 a 2001.
De acordo com o ministro aposentado, para fazer a reforma política “não há necessidade de convocar uma assembleia constituinte”. Além disso, segundo ele, “não existe assembleia legislativa constituinte limitada a discutir uma ou outra questão”. Velloso afirmou que para fazer a reforma basta que a presidente apresente propostas de emenda e de leis ordinárias e complementares.
“Dizer que o Congresso está discutindo (as propostas) e não decide é contradição. A competência para convocar plebiscito é do Congresso. Se ele é capaz de atender ao pedido da presidente para convocar plebiscito, também é capaz de votar as emendas ou leis ordinárias ou complementares necessárias à realização da reforma política”, disse.
Velloso acrescentou que “o povo quer que se coloque fim à gastança”. “Se a presidente da República quisesse realmente reduzir despesas, bastaria que propusesse a extinção de pelo menos metade dos ministérios”, completou.
FONTE: Estadão