O projeto que cria o Estatuto do Nascituro avançou na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação do mérito, em 2010, a proposta foi aprovada ontem na Comissão de Finanças e Tributação, em meio a manifestações a favor e contra a proposta. O texto define que a vida começa na concepção e prevê o pagamento de uma bolsa em dinheiro para as mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto. Falta a votação na Comissão de Constituição e Justiça, antes da matéria seguir ao plenário.
De acordo com o projeto, a mulher que optar por não fazer o aborto legal terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Manifestantes contrárias à proposta apelidaram o benefício de “bolsa estupro” A medida também foi criticada pelos deputados do PT, que argumentam que o projeto não garante os recursos para o pagamento do auxílio financeiro.
“É uma bolsa estupro, o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada, estão pagando pelo estupro que ela sofreu”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Em plenário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou o avanço da votação. “É algo inaceitável. Se tivessem uma filha vítima de estupro, aceitariam esse tratamento desrespeitoso?”, cobrou.
O projeto tem o apoio de deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o relator da proposta e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa só se dará no ano seguinte após a aprovação do projeto, para que haja previsão no orçamento.
“O estatuto estabelece o reconhecimento de que a vida começa na concepção. E, nos casos de aborto legal, permite que o Estado dê assistência a quem optar por não fazer o aborto. Quem não quiser fazer o aborto, terá ajuda”, disse Cunha.
O texto não altera o Código Penal, que autoriza o aborto em casos de estupro e quando a mãe corre o risco de morrer.
Autor: jornal O Globo
COMENTÁRIOS:
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Rafael Busato Li por inteiro esse tal Projeto de Lei chamado “Estatuto do Nascituro” e, realmente, muitos pontos controvertidos e inaceitáveis. Mas é um tema a ser pensado, até que ponto vai a liberdade da mulher para decidir a vida de um ser que não é continuidade do seu corpo? Até que ponto os mais fortes imporão sua vontade aniquilando à dos indefesos?
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Gracie Culik Mas bolsa estupro? Isso é uma questão pessoal..e judicial, sendo que aborto é crime, apesar de muitas mulheres o fazem na clandestinidade e ninguém nunca foi preso ou presa por esse motivo..Vamos as bolsas, família, crack, gás, escola, cultura,m e a estupro esqueci alguma? Agora trabalho, segurança, punição aos criminosos, justiça, isso esta difícil é mais fácil dar dinheiro e daí ela pode abortar com o dinheiro ou será obrigada a ter um bebe de um criminoso? Me poupe..
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Rafael Busato É essa mesma a ideia, dar dinheiro para incentivar a mulher a não matar um inocente, repito, UM INOCENTE, que não tem culpa de ser fruto de um estupro.
