Projetos relativos à área de segurança pública predominam na pauta do Plenário do Senado desta semana. A partir de amanhã, os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de casas e escolas. O tema da segurança pública foi eleito como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, no início do ano legislativo.
Feminicídio
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo
da pena de prisão por feminicídio no caso em que o crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O aumento de pena ocorrerá ainda se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou ainda se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto que pode ampliar o tem pode cumprimento da pena foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Eduardo Lopes (PRB-RJ), com voto favorável. Na análise, o senador citou estudo do Instituto Avante Brasil apontando que uma mulher morre a cada hora no país por crime de gênero. Normalmente, disse, “são crimes dolosos em situação de violência doméstica”.
Jovens
A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é proposta no PLS 240/2016, resultado dos trabalhos da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência de Lídice da Mata (PSB-BA) e com Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator. O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco da ação social são os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ. O relator, Hélio José (Pros-DF), aproveitou um relatório apresentado em 2016 por Telmário Mota (PTB-RR).
Metas
Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução
do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes, redução da letalidade policial, redução da vitimização de policiais, aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil. Projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou no raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015) também está na ordem do dia. De iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposta altera o Código Penal.
De acordo com o texto, casos de homicídio, sequestro e cárcere privado caracterizam a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. O texto abre a possibilidade de aumento de até metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão e nos crimes contra a liberdade sexual ocorridos nesses locais. O relator na CCJ, Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favorável, com emendas. A proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa e seguiria para a Câmara dos Deputados imediatamente, mas recurso de Lindbergh, aprovado na comissão, levou o projeto à análise do Plenário do Senado.