Eu, Paulo Roberto Jesus Santos, Investigador da Polícia Civil, lotado na Delegacia Central de Colombo,candidato a vereador pelo PMDB de Colombo, sob número 15.190 e com CNPJ de campanha: 16.113.908/0001-41, Coligação: Colombo Novos Rumos PMDB/PRTB.
Venho através do presente instrumento, como cidadão colombense preocupado com os problemas existentes em nosso município, sendo alguns deles: postos de saúde em condições precárias e insuficientes para atendimento da população, aumento da criminalidade, escolas públicas sucateadas, servidores públicos desvalorizados e mal remunerados, esgoto a céu aberto, ruas sem pavimentação e iluminação pública, vivemos em um município onde ainda muitos passam até fome, entre vários outros problemas sociais.
Manifestar que sou contra o aumento de 62%, nos salários, dos vereadores do município de Colombo que elevou o subsídio dos legisladores municipais de
R$ 6.192,00 para R$ 10.021,00, para que o mesmo freqüente apenas uma sessão na Câmara por semana, isso é um absurdo, além de ser IMORAL.
Lembrando que o Artigo 37 da Constituição Federal, reza:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, MORALIDADE, publicidade e eficiência…”
A Constituição de 1988 consagrou entre os direitos dos trabalhadores públicos e privados a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, conforme descrito no artigo 7º, VI:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:… VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”
Sendo assim vislumbro ser possível a redução do subsídio aprovado no valor de R$ 10.021,00 para o valor anterior de R$ 6.192,00, através de convenção ou acordo coletivo e posterior alteração na Lei, ressaltando que tal medida além de restaurar a moralidade na Câmara Municipal de Colombo, trará benefícios para Administração Pública que contará com mais dinheiro em caixa para investimentos na Área da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Forte em tais argumentos, declaro meu comprometimento com o cidadão colombense no caso de ser eleito de lutar pela redução do valor do salário através de convenção ou acordo coletivo, manifestando desde já meu voto favorável a redução do subsídio para o valor de R$ 6.192,00.
EM FÉ DO QUE, endosso esta Declaração Pública com a certeza que estou contribuindo para a moralização na política de Colombo/Pr.
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Paulo Roberto Jesus Santos
Colombo, 13 de setembro de 2012.