A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 25 propostas para reduzir os principais componentes do chamado Custo Brasil – entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos, que atrapalham o crescimento do Brasil, a geração de riqueza, renda e emprego – e aumentar a competitividade da indústria brasileira.
“As incertezas continuam elevadas e a recuperação econômica não está consolidada. Ainda mais incerta é a capacidade da economia brasileira de aumentar sua taxa de crescimento, o que é essencial para o aumento do padrão de vida dos brasileiros”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
De acordo com o presidente, o país não pode repetir o desempenho dos últimos anos, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,4% e a indústria produz, atualmente, menos do que produzia em 2010.
As propostas estão divididas em oito grandes temas: tributação, política fiscal, meio ambiente, relações de trabalho, infraestrutura, inovação, comércio exterior, micro, pequenas e médias empresas. “Temos certeza que, se implementadas, essas medidas vão promover o aumento da competitividade, estimular os investimentos e o crescimento da indústria e do Brasil”, avalia. ( Agência CNI)
Veja as propostas apresentadas:
1. Aprovar reforma tributária e substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
2. Reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL de 34% para 20%. A queda de arrecadação pode ser compensada com a tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019).
3. Instituir um programa de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes com a União, nos moldes do PL 2735/2020 (Câmara dos Deputados) e do PL 4728/2020 (Senado).
4. Estabelecer percentual de depreciação mais elevado no primeiro ou nos primeiros anos de realização de investimentos em ampliação da capacidade produtiva ou em infraestrutura.
5. Realizar a reforma administrativa como foco no aumento da competitividade do setor público e enfrentamento da questão do crescimento constante das despesas com pessoal.
6. Aprovar a PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos e aumenta os mecanismos disponíveis para retomada do ajuste das contas públicas
7. Prolongar a vigência dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe (PL 4139/2020) e o PEAC e aumentar o aporte de recursos do Tesouro Nacional quando necessário.
8. Estabelecer entre as prioridades do BNDES: a modernização do parque industrial em direção à Indústria 4.0, e buscar alternativas financeiras para equalização de juros nas linhas do BNDES.
9. Regulamentar o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para o desenvolvimento do mercado e para a ampliação do acesso das pequenas e médias empresas à captação de recursos.
10. Aprovar o marco legal nacional para o licenciamento ambiental, o texto substitutivo ao PL 3729/2004
11. Reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para permitir a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, e de suspensão do contrato de trabalho.
12. Adotar medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade.
13. Avançar em medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações do trabalho
14. Aprovar a Nova Lei do Gás Natural (PL 4476/2020). O projeto promove mudanças para um mercado mais aberto e competitivo. A Indústria apoia o texto originalmente aprovado pela Câmara.
15. Reduzir custos e aumentar a competitividade do setor elétrico com a aprovação do PLS 232/2016, que aprimora o modelo regulatório do setor, e o PL 5877/2019, sobre privatização da Eletrobras
16. Regulamentar o artigo 10-B da Nova Lei de Saneamento Básico para apontar os indicadores de análise do desempenho das prestadoras e da sua capacidade de investir.
17. Aprovar, na íntegra, o texto enviado ao Senado do PL 4199/2020, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem (BR do Mar) para aumentar a oferta de serviços no setor.
18. Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e não contingenciar os recursos destinados ao FNDCT.
19. Acelerar a implantação das redes 5G no Brasil, realizar o leilão das frequências de 5G e regulamentar as redes privativas de 5G para uso pela indústria.
20. Instituir o marco legal de Startups com pontos essenciais, entre eles, adequação dos critérios de enquadramento para beneficiar somente empresas de base tecnológica.
21. Modernizar o financiamento público às exportações para obter previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na governança dos programas Proex, Seguro de Crédito à Exportação e BNDES Exim.
22. Reduzir a burocracia e os custos do comércio exterior com medidas como: concluir a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e eliminar o custo de capatazia do valor aduaneiro.
23. Suspender o processo de redução unilateral da Tarifa Externa Comum em discussão no Mercosul e recalibrar o projeto de abertura comercial, dando preferência à celebração de acordos comerciais.
MICROs, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
24. Regulamentar a transação tributária de débitos do Simples Nacional. Cria um mecanismo perene de renegociação de débitos e facilitação de pagamento, inclusive com a concessão de descontos.
25. Instituir o marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas e aprovar, com aprimoramentos, o PLP 33/2020.
