A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de ontem (23) o projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual. Com o novo reajuste, o salário mínimo no estado para os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/Fipe, de 10,3%.
Com esse reajuste, o salário mínimo estadual segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. O projeto de lei de autoria do governador João Doria altera os valores instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007.
A Alesp aprovou também o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.
Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.
Edição: Fernando Fraga