A reforma da Previdência, implementada em 2019, introduziu um período de transição com diversas regras e ajustes que se modificam anualmente. Entre as modificações mais significativas para este ano destaca-se o ajuste na regra da idade mínima progressiva e a regra de pontos.
Idade Mínima: Até quando irá progredir?
Seguindo o conceito da idade mínima progressiva, a exigência da idade para a mulher se aposentar aumentará para 58 anos e seis meses, enquanto a dos homens será 63 anos e seis meses. Dado que em 2023, a idade prevista era de 58 e 63 anos respectivamente. Será um progresso constante até atingir 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.
O Que Mudou na Regra de Pontos?
A regra de pontos, que consiste na soma da idade com o tempo de contribuição para obter a aposentadoria, também passa por alterações. A combinação necessária agora é de 91 pontos para mulheres e 101 para homens, em contraste com a soma de 90 e 100, que era exigida em 2023.
Aposentadoria por Idade e o Novo Cenário no INSS
Para a aposentadoria por idade, a reforma estabeleceu uma nova visão que pretende modificar a idade mínima para as mulheres. Desde 2023, as requerentes devem ter pelo menos 62 anos para se aposentar nesta modalidade.
que são os Pedágios de 50% e 100%?
Existem também regras que implementam um ‘pedágio’ de 50% ou 100% do tempo restante para completar o tempo total de contribuição. A regra do pedágio de 50% não apresenta limite de idade, no entanto, aplica um fator previdenciário que pode diminuir o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. No caso do pedágio de 100%, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e não se aplica o fator previdenciário.
Recomendações aos Segurados do INSS
Os segurados do INSS podem solicitar a aposentadoria pelo site ou aplicativo do Meu INSS, os quais também permitem simulação das regras de transição e o cálculo do valor do benefício. Contudo, antes de realizar o pedido, é recomendável analisar e calcular qual regra de transição oferece mais vantagens.
Direito Adquirido em 2023: O Que Fazer?
Aqueles que cumpriram os pré-requisitos para a aposentadoria seguindo as regras de 2023, mas ainda não solicitaram o benefício, têm direito adquirido. Isso significa que podem requerer a aposentadoria pelas normas de 2023, mesmo com as alterações implementadas este ano. (Jornal O Dia)