Em 29 de julho, a Justiça Federal determinou a nulidade do processo contra o Vice-Prefeito de Colombo, Alcione Giaretton, alegando falta de competência para continuar com o inquérito. A denúncia original envolvia suspeitas de desvio de recursos destinados à educação para a compra de livros, o que levou a buscas e apreensões na Prefeitura e na residência do acusado.
A decisão do juízo baseou-se na constatação de que os recursos questionados já haviam sido incorporados ao orçamento municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual. Isso indicou que os fundos estavam sendo utilizados dentro dos limites legais, o que foi fundamental para a decisão de nulidade.
A defesa de Giaretton levantou questões de nulidade, porém o Ministério Público Federal já havia reconhecido anteriormente a inadequação da Justiça Federal para tratar do caso. Isso significa que o órgão acusador também admitiu a falta de competência da Justiça Federal para o processo.
O Vice-Prefeito informou que se manifestará publicamente apenas nos próximos dias.
Essa decisão sublinha a importância de se respeitar as competências jurisdicionais e de garantir a aplicação correta dos recursos públicos.