Na manhã desta quinta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Colombo se reuniu para analisar um projeto de lei do Poder Executivo. A reunião foi conduzida pelo vereador Anderson Prego (PT).
Os vereadores do colegiado aprovaram o parecer apresentado pelo vereador Pastor Carlinhos (PP) para o PL do Executivo 42/2024 que institui no âmbito do município de Colombo o Projeto Bolsa-Atleta. Com a aprovação da proposição, o projeto será analisado agora no Plenário da CMC.
Comissão Conjunta – Logo após a CCJ, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Saúde e Bem-Estar Social para a deliberação de duas proposituras, ambas de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).
O PL do Legislativo 1.081/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS no município de Colombo deu mais um passo em sua tramitação na CMC. A proposição recebeu parecer favorável do vereador Pastor Carlinhos (PP). Com a aprovação, a matéria segue sua tramitação na Câmara Municipal.
Já a segunda proposta refere-se ao PL do Legislativo 1.118/2024 que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no município com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições. O parecer do relator, vereador Sidinei Campos (PSD), foi pela aprovação da propositura.