A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Colombo está emitindo um alerta importante à população sobre tentativas de golpes relacionados à regularização de imóveis no município. De acordo com o secretário e vereador licenciado Sidinei Campos, é fundamental que os moradores fiquem atentos e só confiem em processos que estejam devidamente protocolados e acompanhados pela Secretaria, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017.
A regularização fundiária pode ser realizada pela Prefeitura ou por empresas privadas, mas em todos os casos o procedimento precisa obrigatoriamente estar vinculado à Secretaria Municipal. Caso contrário, não há validade legal nem proteção às famílias envolvidas.
“Nosso compromisso é garantir segurança jurídica às famílias. Por isso, reforçamos que ninguém deve assinar contratos ou efetuar pagamentos antes de confirmar a legalidade do processo junto à Secretaria”, destacou Sidinei Campos.
A população deve redobrar os cuidados com falsas promessas, evitar qualquer pagamento antecipado, e não assinar documentos sem verificar se o processo foi oficialmente aberto e possui parecer preliminar favorável. Além disso, é importante desconfiar de pressões para assinar rapidamente contratos ou autorizações.
Outro ponto de atenção é que não é possível regularizar imóveis em áreas de risco ou em locais com decisões judiciais desfavoráveis. Esses casos precisam de avaliação técnica e legal específica.
Em caso de dúvidas, os moradores podem buscar atendimento direto com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para:
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Confirmar se empresas estão autorizadas a atuar em determinada área;
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Verificar se o processo foi corretamente protocolado;
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Obter informações sobre o Plano de Habitação de Interesse Social, que define as áreas prioritárias para regularização em Colombo.
O contato com a Secretaria pode ser feito pelo WhatsApp (41) 98740-5444 ou pelo e-mail: habitacao@colombo.pr.gov.br.
A Prefeitura de Colombo reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que os processos de regularização sejam conduzidos com responsabilidade e respeito às famílias.
