A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar na próxima quarta-feira (1º) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da CAS — que tem nove itens na pauta, incluindo essa proposta — está marcada para as 9h.
Esse projeto de lei complementar (PLP 185/2024) foi proposto pelos senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que atingirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade.
Os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres a partir dos 50 — desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou relatório favorável ao projeto.
Essa proposta foi tema de uma audiência pública que o Senado promoveu em julho.
Fonte: Agência Senado
