A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar dois projetos de lei do Poder Legislativo que tramitam na Câmara Municipal de Colombo. A agenda aconteceu na última segunda-feira (28). Estiveram presentes os vereadores Zé Arcie (PL), Anderson Prego (PT), Maicon Martins (PP), Ademar Costa (União) e Ney Marcelino (Podemos).
O vereador Ademar Costa (União) ficou com a relatoria do Projeto de Lei do Legislativo nº 1202/2026 que denomina logradouro público do Município de Colombo de Rua Soldado Joel dos Santos de Matos. A matéria é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).
Foi recebido pelo colegiado o Projeto de Lei do Legislativo nº 1205/2026 que declara de utilidade pública o Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Berço de Ouro. A propositura é de autoria do vereador Bruno Dias (PSB).
Protocolo de Indicações
Foram deliberados 18 protocolos de indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa. Essas proposições visam melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores
Função da CCJ
Cabe à CCJ analisar se os projetos de lei e propostas respeitam a Constituição e as regras legais, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na CMC. Por isso, a CCJ é a comissão mais importante e estratégica do Poder Legislativo e atua como uma espécie de “guardiã da legalidade”. Ela pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos parlamentares ou do Executivo. Fonte> CAM
