Amigos do Blog, a prefeita de Colombo, Beti Pavin, encaminhou ontem( 29/05), um projeto de Lei ao Legislativo Municipal, solicitando um adicional de R$ 500,000,00(Quinhentos Mil Reais), esse valor será usado para efetuar o pagamento referente a indenização de férias de 30 % dos servidores e diretores demitidos e que faziam parte da gestão do ex-prefeito J. Camargo(PSC).
Lembrando que esse valor corresponde apenas ao pagamento de férias. O que chamou a atenção de todos os vereadores, foi a informação de que existem funcionários com direito de receber valores correspondentes a 8 ferias que estavam acumuladas. Essa questão foi tida como no mínimo suspeita pelo líder da oposição, vereador Hélio Feitosa.
Lembrando que esse valor corresponde apenas ao pagamento de férias. O que chamou a atenção de todos os vereadores, foi a informação de que existem funcionários com direito de receber valores correspondentes a 8 ferias que estavam acumuladas. Essa questão foi tida como no mínimo suspeita pelo líder da oposição, vereador Hélio Feitosa.
Porém, a quantia a ser pago com essas indenizações, ultrapassam a R$ 1.500,000,00( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
Interpretação teleológica do art. 77, da Lei 8.112/1990
A despeito da discussão em torno do problema de o acúmulo ficar vinculado, ou não, à necessidade de serviço, para fins de autorizar a acumulação lícita de mais de dois períodos, impende enfatizar que a regra legal que dispõe sobre a proibição, como regra geral, do referido acúmulo de mais de dois períodos de férias (art. 77, Lei 8112/1990, c. c. com o art. 22, da Lei distrital n° 3.319/2004) se fundamenta na premência de descanso físico do servidor público, após o desforço contínuo de um ano ou mais de trabalho anterior, com vistas à preservação da saúde do agente público.
O vereador Marquinho Berlesi(PSDB), ao ser questionado pelo vereador Waldirlei Bueno(PMDB), sobre os valores a serem pagos, revelou a existência de 3 a 4 servidores que receberão de indenização o montante de 53.000,00( Cinquenta e três mil reais) cada um, e outros entre 22.000,00 a 35.000,00.
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| Vereadora Micheli |
Nesse primeiro lote de pagamentos de férias vencidas, serão contemplados 97 servidores que receberão entre R$ 1.600,00 a 13.000,00 reais. A vereadora Micheli(PT), disse que existe a necessidade de se formar uma comissão para analisar esses casos. Anderson Prego(PT), lembrou que em empresas privadas cumpri-se a lei e não pode acumular duas férias , e isso deveria servir também para a administração pública.
LENHA NA FOGUEIRA …..
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| Hélio Feitosa |
O líder da oposição, vereador Hélio Feitosa(PSC, que faz parte da comissão de finanças da Câmara , questionou a falta de controle no RH na gestão anterior e propôs uma sindicância e a convocação dos responsáveis para prestação de contas. O vereador relatou ainda que a poucos dias, um servidor de carreira da prefeitura, ao solicitar uma férias vencida, foi surpreendido com a informação que tinha direito a 3 férias.
O vereador disse estar indignado e que isso é imoral, solicitando inclusive uma sindicância, pois existe em tese a desconfiança que muitos podem ter tirado férias, mas devido a fata de controle, podem estar recebendo em duplicidade. “Conheço uma pessoa da gestão passada e que não precisa trabalhar, que continua trabalhando nessa gestão e também irá receber de indenização R$ 25.000,00″. “Se eu fosse prefeito, não pagaria esses valores de 53.000,00 e duvido que algumas pessoas teriam a coragem de entrar com uma ação”, finalizou o vereador. Será que ele está mandando um recado ??
ISSO É UM CASO PARA A RPC OU MINISTÉRIO PÚBLICO ??
O vereador Gil Gera(PSDB), falou que a Câmara precisa convocar o ex-secretário de finanças.
Será que seria importante a divulgação de uma lista com os nomes dos funcionários com direito a férias ? Nesse caso o povo poderia ajudar, porque sempre existe alguém com conhecimento de causa. Não estramos questionando os direitos dos funcionários e diretores da antiga administração, apenas querendo que seja realizada uma investigação mais profunda ao ” fundo do poço”. Será que houve Improbidade Administrativa Celso ?? ” que se apure as responsabilidades”.
Será que seria importante a divulgação de uma lista com os nomes dos funcionários com direito a férias ? Nesse caso o povo poderia ajudar, porque sempre existe alguém com conhecimento de causa. Não estramos questionando os direitos dos funcionários e diretores da antiga administração, apenas querendo que seja realizada uma investigação mais profunda ao ” fundo do poço”. Será que houve Improbidade Administrativa Celso ?? ” que se apure as responsabilidades”.
A Constituição Federal diz: “Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica”. Portanto, a acumulação de mais de dois períodos, como tudo indica aconteceu com secretários e comissionados na gestão anterior é ilegal, cabendo a responsabilidade ao chefe do Executivo. Certamente o Ministério Público tomará providências.
Vereadores de Colombo votam para prefeitura pagar férias de comissionados da antiga gestão
Os vereadores de Colombo votam nesta terça-feira, 28, às 16h, uma suplementação orçamentária de cerca de R$ 500 mil para iniciar os pagamentos de férias vencidas dos comissionados da antiga gestão da prefeitura municipal de Colombo.
Ao todo, estão em atraso mais de R$1,5 milhão em férias devidas aos mais de 200 antigos comissionados, que não foram quitados até dezembro de 2012, e que ainda não estava previsto no orçamento atual.
Para se ter uma idéia, há o caso de uma ex secretária municipal que pleiteia seis férias vencidas, totalizando mais de R$ 50 mil.
Para se ter uma idéia, há o caso de uma ex secretária municipal que pleiteia seis férias vencidas, totalizando mais de R$ 50 mil.
Vale ressaltar que a prefeitura nomeou uma comissão para analisar a veracidade destas solicitações, e para não configurar passivos trabalhistas na justiça e também para a administração não ficar sem a obtenção de créditos para a realização de obras e benfeitorias para a cidade, irá iniciar os pagamentos.