O grau de liberdade de imprensa piorou no Brasil em 2013, e o País é o pior das Américas em número de jornalistas mortos. A advertência foi feita nesta quarta-feira, 12, em Paris, pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que não poupou críticas a Brasil e Estados Unidos. Em dois anos, o País despencou 12 postos na classificação, ocupando o 111.º lugar, por culpa dos riscos das coberturas de crime e corrupção.
O Brasil, que no ano passado aparecia em 108.º lugar, perdeu três posições. À frente do País aparecem a República Centro-Africana, nação em guerra e sob intervenção internacional, em 109.º lugar, e Uganda, em 110.º. “Ricos por sua diversidade, Estados Unidos e Brasil deveriam enaltecer a liberdade de informação como norma jurídica e como valor. A realidade está, infelizmente, longe de corresponder a essa ambição”, diz a RSF.
Segundo o levantamento, as mortes de profissionais pesaram em 2013. “Com cinco casos, o Brasil aparece no sinistro ranking como o país mais mortífero do continente para a profissão, um lugar ocupado até então por um México bem mais sangrento.”
Para Camille Soulier, responsável pelo Escritório Américas da RSF, as manifestações no Brasil – que a organização chama de “Primavera brasileira” – “foram graves para a liberdade de imprensa”. A ONG ainda menciona as pressões jurídicas sobre o exercício da profissão. “As injunções de censura contra os veículos de mídia e contra jornalistas engarrafam os tribunais, atendendo a pedidos de políticos servidos por uma justiça complacente”, diz o relatório.
Proteção a jornalistas
Ainda ontem, em seu relatório anual sobre a situação da imprensa no mundo, uma das mais influentes entidades da imprensa no planeta, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), de Nova York, afirma que “tem sido principalmente retórica” a reação do governo brasileiro ao aumento da violência contra os jornalistas.
Sob o título “Violência e censura judicial desfiguram o horizonte no Brasil”, o documento, coordenado pelo diretor do CPJ para América Latina, Carlos Lauria, destaca também que a presidente Dilma Rousseff “prometeu reformas e criou um grupo de trabalho para estudar a questão dos ataques contra jornalistas”, mas as medidas concretas “têm sido inadequadas e ineficazes”.
Ao fim de sete páginas, adverte-se que “violência sem punição contra a imprensa e censura judicial certamente vão prejudicar a imagem do país perante a opinião internacional”.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
Governo italiano recebe pedido de extradição de Pizzolato
O governo brasileiro pediu nesta segunda-feira à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano para não cumprir a pena.
A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.
No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça (MJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.
No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. “É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele”, disse Janot.
Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.
Com Agência Brasil
