O Governo do Paraná iniciou nesta quarta-feira (19) a pesquisa “Origem-Destino”, que terá duração de quatro meses, com o objetivo de promover melhorias na Rede Integrada de Transporte (RIT). Serão abordadas 128 mil pessoas que embarcam e desembarcam nos terminais de ônibus e em 225 pontos de ônibus (ou estações-tubos) de Curitiba, utilizados para deslocamento dos passageiros dos 14 municípios, que utilizam a Rede Integrada de Transporte e também as linhas de ônibus não integradas.
A Coordenadoria da Região Metropolitana (Comec) usará as informações para definir o melhor modelo para concessão do sistema do transporte coletivo e ajustar as prioridades e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Diversas equipes de pesquisadores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP-SP) colhem dados para a pesquisa diariamente, das 5 horas da manhã às 23h59. O trabalho durará quatro meses – três para a coleta de dados e um para tabulação das informações. O secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, explica que o estudo trará mudanças ao transporte público metropolitano. “Além de estabelecer o real custo da passagem, a pesquisa poderá tornar o sistema mais eficiente, com melhorias de serviços à população, como mais opções de linhas de ônibus”, disse.
PARTICIPAÇÃO – A médica veterinária Gabriela Silva Cesca, 22 anos, veio de Mato Grosso do Sul para Curitiba há um ano. Diariamente, ela utiliza o transporte público para ir da sua casa, no bairro Portão, ao trabalho, no Santa Cândida. Para Gabriela, a pesquisa vai ajudar a melhorar o serviço, que permite andar de uma ponta da cidade à outra com o pagamento de apenas uma passagem. “Eu acredito que quem anda de ônibus todo dia vai sentir a diferença com as melhorias que virão depois da pesquisa. Se tiver qualidade e mais quantidade de ônibus, as pessoas que utilizam vão ficar satisfeitas”, disse.
A aposentada Margarida Hirt, 69 anos, também participou da pesquisa Origem-Destino e afirma que o estudo é importante para melhorar os serviços do transporte coletivo. “Quem pega ônibus é quem precisa dele. Essa pesquisa tem que ser feita com todo mundo, pois o ônibus é de uso do povo”.
De acordo com o diretor de Transportes da Comec, Carlos do Rego Almeida Filho, é importante que a população participe da pesquisa, pois só assim será possível saber qual é a origem e o destino desse passageiro e quantificar quantas pessoas utilizam o sistema. “Nós vamos quantificar realmente qual é o número de passageiros da Região Metropolitana e poderemos planejar o aumento do número de linhas para a população ter mais conforto e segurança”, disse.
Para o estudante Wilhan Munari, 16 anos, o ônibus é o meio de transporte para escola, o trabalho e o lazer. “É importante saber o que a população pensa. Se o preço da passagem diminuir, melhor, mas se for para ter melhorias, todo mundo vai aprovar”. A pesquisa abrange passageiros que utilizam a Rede Integrada de Transporte (RIT) e também os que usam as linhas não integradas de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais, Pinhais e Piraquara.
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Deputados aprovam lei que permite à Sanepar captar novos recursos para investir
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (20) o projeto que autoriza o aumento do capital social da Sanepar para até R$ 4 bilhões. A lei permitirá à empresa lançar no mercado novos lotes de ações preferenciais, que não interferem no controle da companhia.
Mesmo com a emissão das ações, o Governo do Paraná permanecerá com o controle acionário da Sanepar. O Estado mantém 60% das ações ordinárias da companhia, com direito a voto.
A abertura do capital será uma forma de capitalizar a empresa para que possa continuar realizando investimentos em saneamento básico. Nos últimos três anos, a estatal investiu mais de R$ 2 bilhões na ampliação da rede de tratamento de água e coleta de esgoto no Paraná.
A rede de esgoto foi ampliada de 57% para 64% no estado. No litoral, 100% das residências devem ter coleta de esgoto até 2017. “Nunca se investiu tanto como agora. A emissão de ações preferenciais é uma forma de buscar novas fontes de recursos para ampliar os serviços, já que a Sanepar não consegue recursos a fundo perdido do governo federal”, disse o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano.
ESCLARECIMENTO – Antes da votação, os deputados puderam esclarecer todas as dúvidas durante reunião com o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, o diretor de Relação com Investidores, Francisco Farah e o diretor jurídico, Flavio Slivinski. Os parlamentares fizeram perguntas e ouviram detalhes do projeto. Ghignone assegurou o lançamento de ações que não causa nenhum impacto no preço da tarifa de água.
Os dirigentes da Sanepar explicaram ainda que a emissão das ações preferenciais será feita de acordo com a demanda do mercado. “Com a lei, a Sanepar estará pronta para emitir ações no mercado no momento que julgar mais favorável para captar recursos”, explicou o presidente da estatal.
Segundo Ghignone, a Sanepar vem realizando investimentos no setor, apesar de não receber repasses financeiros do governo federal, especialmente por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que auxilia municípios com menos de 30 mil habitantes.
“Só em 2013, a Sanepar investiu R$ 800 milhões, um recorde histórico. Desse total, apenas R$ 34 milhões são da Funasa. Esse valor é insuficiente para ampliar os serviços e atender a demanda da população. Pensando nisso, estamos buscando novas formas de captar recursos no Brasil e exterior para ampliar a capacidade de investimento”, reforçou Ghignone.
TRANSPARÊNCIA – De acordo com o projeto, os investidores terão garantias porque a Sanepar vai passar a integrar o Nível 2 de governança da Bovespa. “Isso significa que a empresa será ainda mais transparente e os acionistas preferencialistas terão como fiscalizar os atos da administração nas mesmas condições que os sócios estratégicos”, disse Ghignone.
Todos os contratos da companhia já são fiscalizados por auditoria interna, externa e pelo Tribunal de Contas do Estado. Com a entrada no nível 2 de governança os contratos também terão que passar pelo crivo dos acionistas.
A oferta de ações permitirá que a Sanepar tenha as mesmas condições de acesso a mercado de capitais que a Copel, Sabesp (SP), Copasa (MG), assim como as grandes empresas privadas.
Entenda o processo para aumentar o capital social da Sanepar:
Qual o objetivo da Oferta Pública Inicial de ações solicitada pela Sanepar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
O objetivo é buscar recursos para novos investimentos necessários para a universalização dos serviços de água e esgoto no Paraná. Em 2013, a Sanepar investiu cerca de R$ 800 milhões, um recorde histórico, mas ainda insuficiente para ampliar os serviços de acordo com as demandas da sociedade.
Quanto a Sanepar espera obter com a Oferta Pública Inicial de ações?
O capital autorizado é de até R$ 4 bilhões. Isso não significa que a Companhia irá realizar o aumento de uma única vez. Quando se busca recursos no mercado de capitais, deve se levar em conta a demanda e valor obtido pelas ações. O mercado vai definir o valor exato do aumento de capital.
Isso significa a privatização da Companhia?
Não. O Estado permanece com o controle acionário, com 60% das ações ordinárias. Além disso, a Copel, uma empresa pública, detém mais 45% de participação no grupo Dominó, dono de 39,7% do capital votante. O controle público da empresa não será alterado.
Ao mesmo tempo, o Estado está oferecendo como incentivo aos investidores garantias de governança do Nível 2 da Bovespa. Isso significa que a empresa será ainda mais transparente e os acionistas individuais (qualquer pessoa que comprar ação) terão como fiscalizar os atos dos administradores nas mesmas condições que os atuais sócios estratégicos.
Qual é a composição acionária da Sanepar? Existe algum grupo estrangeiro como acionista?
Não há nenhum grupo estrangeiro entre os acionistas da Sanepar. O Estado do Paraná é o maior acionista, com 60% do capital votante. Há capital público também nos 39,7% pertencentes ao grupo minoritário Dominó, formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que Detém 45% do grupo. Os demais integrantes do Dominó são a Daleth, que reúne fundos de pensão de empresas estatais brasileiras, como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco Central e Banco do Brasil, e pela empresa brasileira Andrade Gutierrez. Outros acionistas, como o BRDE e pessoas físicas, tem 0,3% do capital votante.
A Oferta Pública Inicial de ações significa que a tarifa de água e esgoto da Sanepar vai aumentar?
Não. A oferta de ações se destina a buscar recursos para novos investimentos, sem nenhuma relação com a tarifa. Os reajustes de tarifa dependem de análise do órgão regulador que, no caso do Paraná, é o Instituto das Águas.
Deputado propõe descriminalização do uso e produção da maconha
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a “até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo”. O texto estabelece ainda a “obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades”.
A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários.
“Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo”, ponderou o deputado. “Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha”, disse.
Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de drogas .
Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. “O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas”, disse. “A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza”.
No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio. (Agência Brasil)