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TSE quer fim das doações ocultas 
O TSE aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas “doações ocultas”, dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação. Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.
Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê “misturavam” o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado.
O mecanismo das doações ocultas foi utilizado de forma ampla nas eleições passadas. As cinco maiores doadoras das campanhas – Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e o braço da Vale na produção de fertilizantes -repassaram R$ 226,2 milhões para as eleições ocorridas em 2012.
Do montante, R$ 220, milhões – ou 97% do total – foram repassados às direções partidárias ou aos comitês eleitorais. Assim, quando o partido ou comitê enviava o dinheiro para o candidato era praticamente impossível saber que empresa investiu em cada campanha. Para o TSE, a resolução dará maior transparência. A prestação de contas final das campanhas é divulgada após o pleito. Os dados são disponibilizados pelo tribunal em sua página na internet.
Folha de S. Paulo
TC pede 24 horas para decidir sobre prorrogação das certidões das prefeituras
A reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná foi satisfatória, na visão dos presidentes da Alep, deputado Valdir Rossoni, e da AMP, Luiz Sorvos. Para Rossoni, o Legislativo está pronto para ajudar os municípios no que for preciso, mas a busca pelo entendimento entre as partes é fundamental. “Vamos aguardar o posicionamento do presidente do Tribunal de Contas para ver se há a possibilidade de se prorrogar por mais 90 dias a validade das certidões dos municípios. A partir disto, vamos saber como conduzir esse processo”, disse.
Para Rossoni, a preocupação maior é em relação à validade das certidões negativas dos municípios. Sem esse documento, os gestores municipais não podem firmar convênios com o Estado e a União e isso pode engessar a administração pública, pois junho é o prazo final para que convênios sejam firmados, por causa do período eleitoral. “Nosso diálogo não termina aqui. Vamos resolver primeiro a questão emergencial, que é a validade da certidão, para depois analisarmos a questão das multas e o sistema de apresentação das contas dos municípios. Se for necessário mudar a lei, vamos mudar”, disse.
O presidente da AMP, Luiz Sorvos, agradeceu o apoio do presidente Rossoni e demais parlamentares na busca por uma solução. “Foi uma reunião com resultado positivo. Agora com o reforço do presidente Rossoni e dos deputados vai caminhar para resolvermos o problema das certidões liberatórias. Não podemos abrir mão dos recursos repassados para as prefeituras. Tenho a certeza que dialogando iremos resolver isso com tranquilidade”, avaliou.
Micheletto vence eleição na Amop
 O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PMDB) é o novo presidente da Amop. Micheletto venceu ontem a disputa com o prefeito de Braganey, Joseney Vicente, também do PMDB, por 31 votos a 18.“Juntos, os 52 prefeitos e prefeitas do Oeste, vamos lutar na busca de recursos e de mais respeito aos municípios, que têm sentido na pele o sofrimento decorrente da queda na arrecadação e da soma de compromissos cada vez maiores impostos pelos demais entes da federação”, disse.
“A Amop tem que se posicionar com veemência a respeito de suas demandas e fazer com que os políticos do Estado e de Brasília possam olhar com carinho para o oeste paranaense”, completou. A posse da nova diretoria será no dia 25 de abril.
Richa confirma saída de oito secretários
 O governador Beto Richa confirmou que oito secretários deixam o governo até a próxima sexta-feira, 4 de abril, para disputar as eleições de outubro. Richa também confirmou a fusão das secretarias de Governo e Casa Civil. Com isso a estrutura de governo passa a ser composta por 19 secretarias.
Nesta segunda-feira, 31, Ricardo Barros (Indústria e Comércio) deixou o cargo e no seu lugar, Richa indicou Horácio Monteschio, diretor-geral da pasta. Também nesta segunda, o deputado Luiz Claudio Romanelli, que se desligou do governo na semana passada, transmitiu o cargo para Amin Hannouche na Secretaria do Trabalho. O deputado Ratinho Jr. deixa a Secretaria do Desenvolvimento Urbano na quinta-feira. O diretor-geral da secretaria, João Carlos Ortega, assume o posto de Ratinho.
O deputado Luiz Eduardo Cheida também se afasta da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na próxima quinta. Quem assume é Antonio Caetano de Paula Jr., diretor-geral da pasta. Até sexta-feira também será substituído o secretário do Esporte e Turismo, Evandro Rogério Roman. Em seu lugar assume Diego Gurgacz, que respondia pela direção geral da secretaria.
Richa adiantou ainda que o vice-governador Flávio Arns também deixa a secretaria da Educação. O mesmo acontece com o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande. Os substitutos dos dois serão confirmados ao longo da semana.
Outro deputado federal que deixa o governo é o deputado Reinhold Stephanes, titular da Casa Civil. O subchefe da secretaria, Guto Silva, também pediu exoneração. O governador Beto Richa destacou que fará a fusão da pasta com a Secretaria de Governo. O novo secretário será Cezar Silvestri.
Além dos secretários, também se afastam dos cargos alguns diretores de órgãos da administração direta e indireta do Estado. Neste grupo estão Márcio Nunes (Instituto Águas do Paraná), Paulo Rosenmann (Ambiental Paraná Florestas) e Omar Sabbag Filho (Lactec).
Rui Hara, coordenador da Comec também vai deixar a função nos próximos dias, assim como o diretor-presidente do órgão, José Antonio Camargo. A coordenação geral do órgão ainda será definida.
 Richa garante reforma do Terminal Cachoeira em Almirante Tamandaré
O governador Beto Richa (PSDB) e o prefeito de Almirante Tamandaré, Aldinei Siqueira (PSD), assinaram nesta terça-feira, 1º de abril, convênio para reforma e ampliação do Terminal Cachoeira. Richa ainda inaugurou o novo Centro de Atendimento de Urgência e Emergência 24 Horas da cidade.“Estas obras são possíveis porque temos boa parceria com o governo municipal, que tem uma visão moderna de gestão pública e se preocupa com a infraestrutura urbana”, afirmou disse Beto Richa. Construído em 1986, o terminal Cachoeira é um dos mais movimentados da região, recebe em média, 20 mil passageiros por dia. A estrutura passará agora por uma reforma, recuperação e modernização. O investimento é de R$1,5 milhão, com recursos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano. Nos últimos anos, o apoio do Estado aos municípios, só na área de desenvolvimento urbano, ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão, recursos empregados em ações como pavimentação, construção de calçadas, edificações públicas e compras de equipamentos. “É nas cidades que as pessoas vivem e o Estado tem de estar presente com forte apoio aos prefeitos, para que eles possam responder as demandas da população”, afirmou Richa. O secretário de desenvolvimento urbano, Ratinho Junior, explicou que a reforma do Terminal Cachoeira faz parte de um pacote para a melhoria na infraestrutura do transporte do Paraná. “Este é o primeiro terminal que será reformado. Também estão sendo liberados R$ 3 milhões para a construção de ciclovias. Já estamos realizando um projeto piloto de uso de ônibus com tração elétrica na linha São José dos Pinhais-Curitiba. O projeto poderá ser referência para outras cidades”, disse ele. Ratinho Junior disse que o projeto do novo terminal está sendo feito em parceria com os técnicos da prefeitura. “São eles conhecem a realidade da população local e da região”, completou. O governo do Estado vai repassar R$ 200 mil por mês para a gestão do novo Centro de Atendimento de Pequenas Urgências e Emergências 24 horas. “Também vamos colocar em licitação o equipamento de Raio X, que é uma reivindicação da população”, disse Richa. O novo centro tem mil metros quadrados e conta com ala pediátrica, ala de enfermagem, consultórios médicos, área de isolamento para funcionários, sala de eletrocardiograma, entre outros. |
RAPIDINHAS DO BLOG – QUARTA-FEIRA 02 DE ABRIL
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