O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), promulgou ontem à noite, em Mandirituba, a lei complementar nº 170/14, que amplia a distribuição do ICMS ecológico às cidades da Região Metropolitana de Curitiba. A lei oferece contrapartidas aos municípios com áreas de mananciais de abastecimento público, o caso de várias cidades metropolitanas da capital paranaense.
Rossoni disse que o Estado ao mesmo tempo que defende a necessidade de preservar das áreas de mananciais contempla igualmente com os benefícios do ICMS ecológico as cidades que fazem sua parte e garantem “a sobrevivência e o conforto das futuras gerações”. “É mais do que justo a ampliação do número de cidades atendidas com o ICMS Ecológico, respeitando o princípio da isonomia entre os municípios em idêntica condição”.