A falta de regularização aumentou a quantidade de cinquentinhas sendo conduzidas de modo imprudente e principalmente conduzidas por menores de idade. Mas isso vai acabar, pelo menos é o que esperamos após uma lei publicada no Diário Oficial da União na ultima sexta-feira (31/07), onde diz que os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os Detrans é que cuidarão do registro. ( Lei nº 13.154 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), e equipara os ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas, a motocicletas). Agora com a aprovação da nova Lei, a palavra “ciclomotores” não existe mais e também o artigo no artigo 129, foi retirada a competência de registro dos municípios.
O Detran deverá exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168 do CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade da habilitação ACC para conduzir as cinquentinhas.
