A Câmara de vereadores de Colombo, região metropolitana de Curitiba, composta por 21 vereadores, reuniu-se ontem, quarta-feira, 27 de abril, em sessão extraordinária, ocasião em que foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2016 que trata da perda de mandato do vereador Joaquim Gonçalves de Oliveira, conhecido como Oliveira da Ambulância(PTB).
Os vereadores voltarão a se reunir na próxima segunda-feira, 02 de maio, em sessão extraordinária, a partir das 16 horas para a votação de cassação de mandato eletivo do vereador por falta de decoro parlamentar (Oliveira sofre processo por quebra de decoro parlamentar após ter sido preso em flagrante, em novembro de 2015, pela Polícia Civil, suspeito de estelionato, quando tentava trocar cheques com um comerciante de Curitiba. Segundo os policiais, os cheques eram fraudados)..
Nos termos do art. 5.º , inciso, I , do Decreto-lei n.º 201 /67, o “”quorum”” necessário para votação do processo de cassação de mandato de vereador pela Câmara Municipal é de 2/3 de sua composição, subtraído, logicamente, o vereador impedido, vez que evidente o interesse em que o desfecho seja a ele favorável. Assim, serão necessários 14 votos para validar o ato de cassação do vereador Oliveira da Ambulância.
A investigação do Conselho de Ética foi solicitada em novembro de 2015 e concluída na última segunda-feira (25/4). Em sua defesa, Oliveira argumentou que o flagrante foi resultado de uma “armação política”.
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
II – Fixar residência fora do Município;
III – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
É a terceira vez que passa por um processo de cassação, tendo sido absolvido as outras vezes no plenário. Em 2007, foi acusado de acorrentar e espancar o enteado, então com 9 anos. Em 2011, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) o acusou de ficar com parte dos salários de assessores da Câmara, quando também foi preso.
Caso o vereador Oliveira seja cassado, assume o suplente Estefano Polichuk(PTB), que passa a ser o vereador menos votado da casa com 538 votos.