Câmara aprova MP que pode provocar aumento na conta de luz
Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros. O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte. Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidenta classificar o processo de impeachment de “golpe de Estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito. Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA),
Paulo Pereira da Silva (SD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.
Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.
Demissões na nova gestão Michel Temer
O presidente interino Michel Temer já demitiu mais de cem funcionários por dia útil. Entre sexta-feira, no dia 13, e terça-feira, no dia 17, 324 servidores foram exonerados. Parte dos demitidos estava em cargos considerados importantes, como os de assessor especial, diretor de departamento, secretário, secretário executivo e chefe de gabinete.
Uma das demissões mais polêmicas até agora foi a do jornalista Ricardo Melo, diretor da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, que controla a TV estatal. Ele tinha mandato de quatro anos no cargo e entrou na Justiça para contestar a medida de Temer.
Construções do Minha Casa Minha Vida estão suspensas
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou uma portaria do governo Dilma que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Araújo disse que não existem recursos para executar a quantidade de unidades previstas e que o número vai ser reavaliado. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu protestar contra a revogação,
Inscrição Enem 2016: Última Semana
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou que mais de 3 milhões de estudantes haviam feito inscrição no Enem 2016 – Exame Nacional do Ensino Médio. Quem ainda não se inscreveu terá até as 23h59min (de Brasília/DF) da sexta-feira desta semana, dia 20, para se cadastrar no site oficial.
A expectativa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é de que o Enem 2016 receba em torno de 8 milhões de inscrições. Pelo visto, a quantidade poderá até superar o esperado, pois já eram 3.092.122 inscritos nos primeiros quatro dias corridos. Tomando como base uma média diária da quantidade de registros efetuados, podemos chegar ao final com aproximadamente 10 milhões de candidatos cadastrados.