Câmara aprova aumentos para 16 categorias de servidores e Judiciário vai ter 41%
Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação ontem (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.
O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.
Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.
Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção. (Agência Brasil)
Segundo caso de microcefalia associado ao Zika é registrado nos Estados Unidos
O centro médico da Universidade Hackensack, de Nova Jérsei, confirmou que uma criança nasceu ontem (31) aparentemente com microcefalia associada ao Zika nas dependências do hospital por meio de uma cirurgia cesariana. O Centro Médico acrescentou, porém, que novos exames serão realizados para atestar, de forma definitiva, que a criança nasceu com a doença.
Segundo o diretor de Medicina e Cirurgia materno-fetal do hospital, Abdulla Al-Khan, a mãe, cujo nome não foi identificado, tem 31 anos, é natural de Honduras, e veio para os Estados Unidos depois que descobriu que tinha sintomas relacionados com a zika. Se confirmado, este é o segundo caso de microcefalia nos Estados Unidos. No início deste ano, um bebê nasceu no Havaí com microcefalia associada ao vírus da zika. Al-Khan disse um ultra-som realizado na semana passada revelou os primeiros sinais de que a criança tinha defeitos congênitos, incluindo microcefalia. (Agência Brasil)
Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, para líder do governo no Senado
Na eleição presidencial de 2014, concorreu como vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ter exercido mandatos de deputado estadual e federal por São Paulo, Aloysio Nunes foi vice-governador do estado de 1991 a 1994.
Filha de Dirceu vira ré por lavagem de dinheiro por imóvel comprado com propina
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou ontem, 01 de junho, denúncia contra a filha do ex-ministro José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, e a transformou em ré pelo crime de lavagem de dinheiro. As suspeitas levantadas pela Operação Lava Jato são de que ela teve um imóvel de 750.000 reais comprado com dinheiro de propinas pagas por empreiteiras que participavam do petrolão. Também se tornou ré nesta quarta a arquiteta Daniella Facchini, apontada pelo Ministério Público Federal como responsável por esconder a origem e a propriedade de cerca de 2 milhões de reais disponibilizados pela empreiteira Engevix e outras companhias pagos a ela como contraprestação por seus serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).
Em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, havia rejeitado a denúncia contra Camila e Daniella, considerando que as duas não participavam do escândalo do petrolão e nem teriam agido com dolo ao aplicar dinheiro oriundo de crime na compra e reforma de imóveis. No recurso que garantiu que ambas se tornassem rés, o MP alegou que o dolo deve ser comprovado ao longo do processo. “Ainda que Camila e Daniella não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema criminoso envolvendo a Petrobras, tal constatação não é óbice para os envolvimentos na lavagem dos recursos ilícitos”, disse o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto.
No mês passado, José Dirceu foi condenado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências contra ele foram colhidas na 17ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco. Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenadas outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram penalizados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.
Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No despacho, o juiz Sergio Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. A punição dele foi aumentada por ser reincidente.
Cardozo entrega no Senado a defesa de Dilma sobre impeachment
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou na noite de ontem, quarta-feira (1º) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 370 páginas e hoje (1º) termina o prazo para a entrega da defesa de Dilma ao Senado.
Conforme antecipado pela defesa, o documento inclui a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, Jucá, que deixou o Ministério do Planejamento do governo interino de Michel Temer logo após a divulgação do conteúdo, afirma que o impeachment de Dilma é a única forma de “estancar a sangria” da Lava Jato.
Cardozo argumenta que o objetivo do impeachment não era a punição pelas chamadas “pedaladas fiscais”, mas a tentativa de parar as investigações da Lava Jato, que envolvem diversos nomes do PMDB de Temer, Eduardo Cunha e Jucá. O advogado de Dilma afirma, ainda, que o processo contra a presidente é fruto de vingança do presidente afastado da Câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação à recusa de deputados do PT de absolvê-lo no processo de cassação de mandato no Conselho de Ética.(Jornal do Brasil)
Relator do Conselho de Ética pede cassação do mandato de Eduardo Cunha
O relator do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou em seu voto e no parecer de 84 páginas a perda de mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Em seu voto, lido nesta quarta-feira no Conselho de Ética da Câmara, Rogério afirmou que “já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas”.
“Houve uma intenção deliberada de escamotear a existência de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito”, disse Rogério, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI.
“A ida [de Cunha] na CPI constituiu muito mais que uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] vinha conduzindo naquele momento. Aqui resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar”, acrescentou o relator.
Durante as investigações, Marcos Rogério disse que foram identificadas quatro contas de Cunha na Suíça. Duas delas acabram fechadas a pedido de Cunha, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Outras duas tiveram os bens bloqueados pela Justiça suíça, totalizando mais de 2,5 milhões de francos suíços.
“Durante anos, ele omitiu a Câmara e nas sucessivas declarações de renda encaminhadas à Receita a titularidade de milhões de dólares no exterior. Mas quando prestou depoimento na CPI da Petrobras e negou ser proprietário de contas no exterior, ele havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual gastaram, ele e sua família o valor de US$ 46 mil em hoteis, lojas e restaurantes de luxo. Quando esse número é somado a outras despesas em viagens internacionais verificasse que os valores gastos são incompatíveis com os rendimentos declarados pelo deputados e sua família”, afirmou.(Jornal do Brasil)