Na ultima sessão da Câmara Municipal de Colombo, realizada terça-feira(12), com a presença do ex-vereador Mário Camargo, a sessão foi marcada por algumas polêmicas. A primeira delas diz respeito ao tempo disponível aos vereadores em temas a serem divulgados na Palavra Livre.
Conforme o Regimento Interno, o tempo disponível na Palavra Livre é de 5 minutos, porém o presidente Vagner Brandão vinha democraticamente acrescentando um tempo maior aos vereadores, no entanto, alguns vereadores acabavam se empolgando e ultrapassavam até mesmo o tempo concedido para a conclusão, atitude que gerava um desconforto entre os vereadores. Na sessão do dia 05 de setembro, os vereadores já haviam sido alertados que caso houvesse abuso o microfone seria desligado.
O 1º secretário e presidente do Conselho de Ética, Edson Baggio, lembrou aos vereadores que também estava proibido o uso de celulares para transmissão de lives. De acordo com o vereador Baggio, o Art.117, Paragrafo 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, proíbe aos vereadores a utilização de telefone celular no plenário durante as sessões. O vereador que usar o telefone celular durante as sessões da Câmara poderá ser punido pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar. A falta, em caso de reincidência, pode até acarretar a suspensão do mandato. No entanto, o Art.117 não se aplica a servidores, assessores e a qualquer cidadão que estiver na área destinada ao público. Apesar da proibição no uso de celular durante a sessão, vários vereadores acabam utilizando, descumprindo a lei criada pela própria Câmara.
Outro tema debatido entre os vereadores foi a liberação da transmissão ao vivo das sessões.
O presidente Vagner Brandão, disse que no momento o Regimento Interno não permite o uso de celulares, porém admitiu a necessidade de atualização de algumas leis. ” A lei que proíbe o uso do celular existe há quase 12 anos. Enquanto não houver uma revisão na lei, é preciso que todos cumpram rigorosamente o regimento interno em observância a lei existente. A transmissão das sessões faz parte da convergência mediática que visa ampliar ao máximo a participação democrática da população nas decisões que impactam o conjunto da sociedade. “, destacou o presidente.