PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Secretaria de Comunicação Social
NOTA SOBRE OS REPASSES À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COLOMBO:
– Que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Colombo é uma instituição particular de caráter filantrópico, ou seja, sem fins lucrativos, esta reaberta desde 2015, e presta atualmente, serviços ambulatoriais (consultas);
– Que a Prefeitura, através de um convênio (03/2015), repassa recursos mensais para a instituição, a qual deve prestar serviços médicos à população; porém, a instituição não prestou contas de parte destes recursos repassados;
– Que em função disto, a Prefeitura está impedida pelo Ministério Público e Tribunal de Contas de disponibilizar mais verbas à instituição, em função do descumprimento dos termos do convênio, situação esta confirmada pelo poder judiciário (conforme anexo a esta nota);
– Que até o momento foram repassados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, R$ 4 milhões, e prestado contas o montante de R$ 3 milhões, faltando a instituição comunicar e comprovar onde estão o restante de R$ 1 milhão;
– Que a Secretaria de Saúde notificou a Santa Casa, por meio do seu administrador judicial, (conforme documento anexo) para que mantenha a regularidade dos atendimentos das consultas;
– Que assim que estiver regularizada a situação da Santa Casa, a Prefeitura poderá voltar a repassar novos recursos;
– Que a Secretaria da Saúde já adotou as medidas necessárias para garantir o atendimento da população, enquanto os repasses estiverem temporariamente suspensos. O cidadão colombense pode procurar a Ouvidoria da Saúde para esclarecimentos. Contato: 41-3656.5480 / 6566.
Sendo o que tínhamos a informar, nos colocamos ao inteiro dispor para eventuais outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
