Governadores propõem legalização dos jogos para financiar fundo de segurança
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, propôs aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), que seja votado projeto legalizando os jogos no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de Segurança Pública. Segundo Pezão, a proposta foi discutida no encontro de governadores realizado nesta terça-feira, na residência oficial do governador do Distrito Federal. Ele disse ser “importantíssimo” o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir. As informações são de Cristiane Jungblut n’O Globo.
Um em cada três brasileiros vive em áreas sem jornais ou sites noticiosos locais
Aproximadamente 70 milhões de brasileiros –cerca de 35% da população nacional vivem em áreas sem a presença de um jornal ou de um site de notícias local. A conclusão é do “Atlas da Notícia”, estudo realizado pelo Projor (Instituto para o Desenvolvimento de Jornalismo, da Universidade Estadual de Campinas) e pelo Observatório da Imprensa, em parceria com a agência Volt Data Lab, publicado nesta terça-feira (7). As informações são de Raphael Hernades na Folha de S. Paulo.
O estudo chamou essas áreas, mais amplas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, de “desertos de notícias”. O levantamento não leva em consideração, no entanto, a presença de emissoras de rádio e TV nesses locais. Para a presidente do Projor, há uma dificuldade maior ao acesso a informação nesses “desertos” do que há em um grande centro, como São Paulo. “Há uma correlação entre lugares com maior Índice de Desenvolvimento Humano e uma maior existência de veículos”, diz Pimenta.
MAPEAMENTO
O relatório mapeou 5.354 veículos de imprensa distribuídos em 1.125 cidades. Eles atendem regiões onde vivem aproximadamente 130 milhões de pessoas. Dessas 1.125 cidades, 426 contam apenas com um jornal impresso ou online. A maior delas é Jaboatão dos Guararapes (PE), com 644 mil habitantes, segundo o Censo de 2010 do IBGE.
De acordo com o estudo, a maior parte da mídia está concentrada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Juntas, elas possuem mais de 20% dos veículos do país, embora correspondam a 10% da população brasileira.
As três cidades não-capitais que concentram maior número de jornais ou sites noticiosos ficam no Estado de São Paulo: Campinas e Santos, com 30 veículos mapeados em cada. Na sequência vem Ribeirão Preto, com 22. O Estado de São Paulo é também o que concentra maior número de veículos: 1.641. Também aparecem entre os três maiores os estados do Rio Grande do Sul (600) e de Santa Catarina (547). Ao levar em consideração a população, Santa Catarina está à frente com 6,8 veículos mapeados a cada 100 mil habitantes –a média no Estado de São Paulo é de 4 a cada 100 mil habitantes.
O relatório cruza dados do governo federal, da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e informações enviadas pela comunidade.
STF decide mandar ex-deputado Carli Filho a júri popular quase 9 anos após tragédia que matou dois jovens em Curitiba
Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal que referendou a ida do caso Carli Filho para júri popular, a deputada federal Christiane Yared (PR) apelou para que as autoridades a ajudassem a enrijecer o Código do Processo Penal brasileiro. A parlamentar tenta criar uma agenda de votações para, por exemplo, tornar hediondo crimes como o de matar alguém no trânsito sob efeito de álcool. Ela também defende que a prisão do acusado possa ser efetuada, mesmo após o flagrante.
“É uma luta sem fim, com muita dor para relembrar esta tragédia em nossas vidas, mas a luta não é só das nossas famílias, mas do país inteiro. Vimos cada vez mais mortes nas ruas e estou lutando na Câmara para que crimes de trânsito sejam inafiançáveis. Não é possível que um motorista que provoca mortes alcoolizado vá curar sua ressaca e famílias corram atrás de caixões. Não é possível que ele compareça a uma delegacia e saia livre. Temos que provocar uma mudança de comportamento”, desabafou Yared.
Carli Filho era deputado estadual pelo Paraná em 2009 quando, ao deixar um restaurante de Curitiba provocou uma grave tragédia em Curitiba, que tirou a vida de Gilmar Rafael Yared e de um amigo. O então parlamentar assumiu ter consumido quatro garrafas de vinho antes da batida. Mesmo assim, Carli Filho tentava, por meio de sua defesa, protelar a decisão de ir a júri popular ao alegar que não teve intenção de matar. No entanto, o entendimento tanto do STJ quanto do STF foi de seguir a linha do Ministério Público, de duplo homicídio doloso eventual.
Segundo Christiane Yared, desde a morte do seu filho até hoje, pelo menos 400 mil mortes foram registradas no trânsito brasileiro. “É inaceitável conviver com esse banho de sangue que atinge nossas famílias diariamente”, afirma ela.
De acordo com a defesa de Yared, cumpridas as medidas burocráticas jurídicas, o Tribunal de Justiça do Paraná estará pronto para pautar o Tribunal do Júri, que deve ocorrer após o Carnaval de 2018. “A cada dia, a dor nos arrasava, mas sempre vinha acompanhada da força para transformá-la em luta. Cada lágrima foi transformada em garra, para enfrentar a tristeza. Foram exatos 8 anos e seis meses de sofrimento e angústia, mas também aprendizados, experiências e conscientização, desde aquela madrugada”, relembra.
Salário do Paraná é o que mais cresce no Sul e Sudeste
O salário médio no Paraná aumentou 72,8% em seis anos. O valor de R$ 1.586,16 em dezembro de 2010 passou para R$ 2.741,51 em dezembro de 2016, o maior aumento entre os estados do Sul e do Sudeste. O Paraná fixou à frente de Santa Catarina (72,3%) e Rio Grande do Sul (69,8%). Os dados são de levantamento do Ipardes com base na Rais divulgada pelo Ministério do Trabalho.
“Os dados mostram que o Paraná se tornou um estado competitivo, com sua economia consolidada e que paga os melhores salários entre os estados das duas principais regiões do país. Mostra ainda que, mesmo na crise nacional, mantivemos uma média salarial entre as mais alta do país, resultado de investimentos privados e públicos traduzidos em obras e mais empregos aos paranaenses”, disse o governador Beto Richa.
A pesquisa Ipardes/Ministério do Trabalho refere-se ao mercado formal de trabalho e abrange tanto os salários pagos pela iniciativa privada quanto pela administração pública. A remuneração no Paraná cresceu acima da média brasileira. No País, o salário médio teve avanço de 63,8%, de R$ 1.742,62 para R$ 2.852 – reajuste real de 9,3% e no Paraná, o aumento real foi de 15,4%.
A indústria, a agropecuária e os serviços foram os setores que mais reajustaram salários no período. No período, o maior crescimento foi na indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos, com variação salarial de 88,7%, de R$ 890,58 para R$ 1.680,33. Em segundo lugar ficou a indústria química de produtos farmacêuticos e veterinários, com reajuste de 87%, de R$ 1.731,40 para R$ 3.238,02. Na agropecuária, o aumento foi de 82,1% – a terceira maior variação, de R$ 994,16 para R$ 1.810,39.
A remuneração cresceu no Paraná mesmo com a crise econômica, que aumentou o desemprego em todo País. “O ápice da crise brasileira foi em 2016, mas mesmo assim houve crescimento real nos salários pagos no mercado formal de trabalho em relação a 2010. No caso do Paraná, o setor industrial, por exemplo, que tradicionalmente paga salários maiores – foi beneficiado pela chegada de novas empresas, com incentivos do programa Paraná Competitivo”, diz Julio Suzuki Junior, presidente do Ipardes.
China já investe R$ 35 bilhões no País
Os investimentos chineses no Brasil, de janeiro a outubro deste ano, movimentaram R$ 35,3 bilhões e vão crescer ainda mais, aponta a consultoria Dealogic. A percepção entre eles é que o país viverá uma segunda onda de aportes chineses a partir de 2018, com a chegada de novas companhias de grande porte e uma maior diversificação. As informações são de Thaís Hirata na Folha de S. Paulo.
Ao menos dez grandes empresas já estão em estágios avançados para entrar no país, em áreas como energias renováveis, ferrovias, portos, mineração e papel e celulose. No caso de ferrovias e portos, a entrada dessas companhias já deverá ocorrer no primeiro semestre, com a realização de leilões do programa de parcerias de investimentos. Operações de menor porte, em setores como saúde, logística, agronegócio e telecomunicações também vão se acelerar, diz Eduardo Centola, sócio do banco Modal.
Cofen homologa eleição de Simone Peruzzo no Coren-PR
O Conselho Federal de Enfermagem homologou na última quarta-feira, 1º de novembro, o resultado das eleições e proclamou vencedora a chapa coordenada pela enfermeira Simone Peruzzo na direção do Coren-PR (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná) para triênio 2018-2020. A posse da nova direção será até dezembro.
Simone Perruzzo também destacou a continuidade dos trabalhos no Coren “As chapas eleitas darão continuidade ao trabalho sério e consequente no Coren/PR.”
Além da atual presidente Simone Peruzzo, o Coren-PR será comandado pelos profissionais de Enfermagem Vera Rita da Maia. Marcio Roberto Paes, Maria Cristina Paganini. Tereza Kindra, Amarilis Schiavon Paschoal, Janyne Dayane Ribas, Ramone Aparecida Przenyczka, Junia Selma Freitas e Katia Maria Kreling Vezozzo.
No quadro II/III foi homologada como vencedora a chapa 01 composta pelos profissionais Eziquiel Pelaquine, Sidnéia Corrêa Hass, Alessandra Sekscinski, Marta Barbosa da Silva, Roseli Jesus dos Santos, Cleonice Diniz da Fonseca Advente, Alessandra Ferla Martins e Odete Amancio Miranda Monteiro.
MP pode desestruturar setor de saneamento, alerta a Aesbe
Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram neste terça-feira, 7, no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.
O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o Município a consultar previamente a Iniciativa Privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os Municípios superavitários sejam disputado pelas empresas privadas e o demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o Presidente da Aesbe.
O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os Municípios de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.
Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto à essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.
Para a Aesbe, vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolam a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.
O presidente da Aesbe aponta também para o enorme risco de judicialização das proposições, pois a matéria questiona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1842, que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas e Sistemas Integrados. A minuta da medida provisória vai de encontro ao entendimento do Supremo, gerando ainda mais insegurança jurídica.
Em razão desses e de outros fatos relevantes, a Aesbe propôs ao governo federal que a alteração do marco legal do saneamento seja realizada por meio de processo legislativo ordinário, com ampla discussão pela sociedade e pelos diversos atores envolvidos no setor. A minuta da Medida Provisória pode ser vista no site da Aesbe (www.aesbe.org.br).