Por 8 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) parecer pelo arquivamento de duas representações que pediam a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Com isso, o caso está encerrado no conselho. Mesmo sendo incomum, o Regimento In terno da Casa permite que deputados ainda possam apresentar recurso ao plenário. As informações são de Narley Rezende no Bem Paraná.
O relator no Conselho de Ética, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), argumentou em seu voto apresentado em setembro que as representações da Rede e do PSOL, que pediam a cassação de Meurer, não deveriam ser consideradas porque os “atos indecorosos” apontados foram, “em tese”, praticados por Meurer antes do início do atual mandato. Mauro Lopes ponderou ainda que o pedido de arquivamento era uma “cautela” porque o processo de Meurer ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda permite recursos.
Primeiro deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o pepista foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF, em 29 de maio. Os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2014. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado. Meurer ainda aguarda em liberdade decisão sobre recursos que apresentou ao STF. O deputado não se candidatou neste ano.
O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer Júnior também foi condenado, mas a uma pena menor, 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.
Psol e Rede sustentam no pedido de cassação que houve quebra de decoro parlamentar decorrente da condenação. Os partidos ainda não se manifestaram se irão recorrer.
link matéria
https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/post/conselho-de-tica-livra-nelson-meurer-de-cassacao