O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor, 16 contrários e 1 abstenção. O Senado também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC 28/2016).
Os dois projetos seguem para sanção presidencial e os reajustes passam a valer na data da publicação da lei. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados e disse que há um compromisso do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que não haverá impacto no teto de gastos públicos.
— O ministro me autorizou a relatar a este Plenário que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos. Portanto, está mantida a Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional.
Eunício indicou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para dar parecer dos projetos em Plenário. O senador defendeu o aumento, mas apontou que, após dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações para ajustar o texto às condições atuais. Ele fez alterações para evitar “a leitura incorreta” de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016, quando as propostas foram apresentadas. Segundo o relator, o projeto não trará impacto financeiro, já que o auxílio-moradia pago a juízes e ministros será extinto.
Mais cedo, senadores criticaram os aumentos em reunião das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH). A principal preocupação dos parlamentares é com o chamado efeito cascata. Isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo e, com a aprovação do aumento, abre–se caminho para reajuste de outros servidores.
Jornal do Senado