O prefeito Helder Lazarotto, baseando-se no decreto do Governo do Estado, e atendendo o pedido da Associação Comercial de Colombo, Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Comerciantes de Colombo, havia elaborado um decreto para liberar o funcionamento das atividades não essenciais, desde que fossem adotadas todas as medidas sanitárias. Segundo o prefeito essa seria uma forma de garantir a abertura desses comércios para que pudessem garantir o sustento de suas famílias e proteger suas atividades. o entanto, antes mesmo de divulgar o novo decerto, foi surpreendido pelo Ministério Público.
Por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, que recomendou ao Município, nas pessoas do prefeito e da secretária municipal da Saúde, a manutenção das restrições constantes no Decreto Municipal 036/2021, de 15 de março de 2021, que, na prática, instituiu o “lockdown” em Colombo. A recomendação administrativa cita também a necessidade de as autoridades responsáveis darem continuidade à fiscalização do cumprimento das regras.
O envio da recomendação ocorreu após o Município anunciar que revogaria o decreto que instituía medidas mais restritivas e que editaria outro autorizando a reabertura do comércio não essencial já a partir desta quinta-feira, 18 de março. O documento do MPPR considera o momento extremamente difícil em relação à pandemia de Covid-19 e o fato de Curitiba também estar em lockdown, bem como os efeitos que isso teria para as duas cidades, visto que são vizinhas, com intensa movimentação de pessoas entre os dois municípios, inclusive com o uso de transporte coletivo.
Segundo cita o documento, “o avanço exponencial da contaminação pelo novo coronavírus tem acarretado muitas vítimas de Covid-19 por toda a comunidade (de Colombo), com a confirmação […] de 12.307 pacientes com diagnóstico positivo para a doença (e outros inúmeros casos suspeitos), 347 óbitos e 75 pessoas hospitalizadas”.
Além disso, a recomendação considera alerta de diversas entidades, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), no que tange ao esgotamento da capacidade de atendimento em decorrência do comprometimento da estrutura e das equipes hospitalares destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Lembra também ser de conhecimento público a dificuldade de aquisição dos medicamentos para sedação de pacientes em estado crítico – já tendo, inclusive, o Município de Colombo requisitado administrativamente esses medicamentos a clínicas particulares – e que, com o aumento das internações, o Estado já começa a enfrentar problemas no fornecimento de cilindros de oxigênio. (MPP)
https://comunicacao.mppr.mp.br/2021/03/23466/Promotoria-de-Justica-recomenda-que-Municipio-de-Colombo-mantenha-medidas-mais-restritivas-para-prevencao-e-combate-ao-coronavirus.html