Há dois anos era criada a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná, órgão instituído para compor a Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, além de monitorar, discutir e defender os direitos de todas as paranaenses através da perspectiva do Poder Legislativo. A primeira procuradora da história da Casa, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), avalia que neste período a Procuradoria mostrou ser um órgão de extrema necessidade, inclusive, como instituição mediadora.
“Para mim é motivo de orgulho ver a Procuradoria completar dois anos, principalmente porque desenvolvemos um trabalho muito representativo neste período, mesmo com a pandemia. Através da Procuradoria, temos provado a posição incisiva do Poder Legislativo nas pautas femininas, com propostas e projetos pertinentes, ao mesmo tempo que trabalhamos também de forma mediadora junto aos demais Poderes, cobrando e aprimorando políticas já existentes”, detalha a parlamentar.
Para a criação e realização dos trabalhos, a deputada ressalta o apoio fundamental do presidente Ademar Traiano (PSB), do primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), do segundo secretário Gilson de Souza (PSC), dos demais integrantes da Mesa Diretora e de todos os deputados e deputadas estaduais. Nestes dois anos, foram centenas de atendimentos ao público – muitos feitos de maneira digital, via e-mail, redes sociais e WhatsApp. Além disso, foram apoiados mais de 50 projetos de lei, sem falar nas centenas de requerimentos e ofícios encaminhados.
Para Traiano, a criação da Procuradoria da Mulher foi um ato importante realizado pelo Poder Legislativo na defesa do pleno direito das mulheres. “A instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia foi um feito histórico desse Poder, principalmente num momento em que o mundo clama por atos e atitudes das instituições parlamentares do Brasil e de segmentos da sociedade na defesa intransigente dos direitos das mulheres”, disse. “O objetivo da Procuradoria é criar mais instrumentos para proteger a mulher paranaense, sempre trabalhando em sintonia com outros órgãos. A nossa Procuradoria tem feito um trabalho brilhante”, completou.
Romanelli também destaca como importante a criação da Procuradoria da Mulher, disse que é uma das grandes ações desenvolvidas pela Comissão Executiva da Assembleia e que tem à frente das ações a deputada Cristina Silvestri (CDN). “Diria que nessa gestão, dessa Mesa Diretora que dirige a Assembleia nesta legislatura, uma das grandes propostas que fizemos foi institucionalizar a Procuradoria da Mulher”, frisou. “Ela não tem nenhuma estrutura adicional. Trabalhamos com os servidores que temos na Casa e a deputada Cristina Silvestri, com sua equipe, tem feito um trabalho extraordinário”, completou.
Romanelli citou ainda a atuação da Procuradoria da Mulher com as Câmaras Municipais, no projeto de se criar nos 399 municípios paranaenses esse órgão de defesa dos direitos das mulheres. “A Procuradoria trabalhou muito de forma interativa com as Câmaras Municipais, estimulando a criação de Procuradorias da Mulher e ao mesmo tempo tratou de grandes temas na questão da mulher, saúde e violência. A Procuradoria foi um fato novo que nós conseguimos criar e arejou esse debate que envolve o direito da igualdade entre homens e mulheres. Reconhecemos que temos muito o que fazer para que a mulher tenha plenitude dos seus direitos e a Procuradoria tem feito esse trabalho extraordinário”.
Conquistas – Para procuradora, deputada Cristina Silvestri, algumas das principais conquistas da Procuradoria estão, justamente, no campo da segurança: expansão do Botão do Pânico para todo o Paraná; liberação do Boletim de Ocorrência On-line; institucionalização da campanha Sinal Vermelho; e criação de diretrizes para grupos de ressocialização de agressores.
Na saúde, uma das primeiras pautas foi a luta pela manutenção do programa que garante atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual nos hospitais de referência. O campo da emancipação feminina também foi trabalhado e ganhou uma importante política com a aprovação da lei que reserva vagas para mulheres com medidas protetivas em cursos profissionalizantes do Estado.
“Foram muitas conquistas, que em breve serão divulgadas através do relatório anual da Procuradoria”, completou a parlamentar, lembrando da criação do 1º Protocolo Integrado para Uniformização das Procuradorias Municipais, um marco na Casa de Leis e que, junto de capacitações promovidas pela Procuradoria, está sendo muito utilizado no trabalho de expansão destes órgãos no interior. Hoje, já são mais de 50 Procuradorias da Mulher ao redor do Paraná.
“Temos trabalhado incansavelmente no combate à violência doméstica, na emancipação das mulheres, na saúde e na criação de novas Procuradorias Municipais no interior. E tenho certeza de que nos próximos anos viabilizaremos ainda mais conquistas junto de todos os nossos parceiros”.