O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Oi Móvel pela Claro, Vivo e Tim. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas acordado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro (faixas de ar por onde passam os dados da comunicação) adquirido no negócio. O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra. Foi decidido, então, pelo voto de minerva do presidente, Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Já os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.
Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de remédios negociado com as empresas é suficiente para manter a concorrência entre as empresas. Os termos do acordo são sigilosos, mas, segundo o Estadão/Broadcast apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações. As empresas também venderão antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais. Fonte: Estadão
