O Governo do Estado tem trabalhado em conjunto com as associações municipais e regionais do Estado, desenvolvendo uma série de ações para acelerar a implementação da Agenda 2030 em todas as cidades do Paraná. Uma das primeiras foi a criação da Estratégia Paraná de Olho nos ODS, que tem como objetivo desenvolver capacidades, no setor público, visando o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
“O Paraná já é exemplo mundial no desenvolvimento sustentável, mas é fundamental que o Estado continue com novas ações para fomentar essas iniciativas diretamente com os municípios”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). Ele lembrou que, a nível estadual, os ODS também foram incorporados no Plano Plurianual, documento que orienta a execução orçamentária.
Entre os objetivos da Estratégia, coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), está o desenvolvimento de um diagnóstico municipal. Logo no início das ações foi desenvolvido um termo de compromisso para que os municípios aderissem aos ODS. Das 399 cidades do Estado, 392 já assinaram o documento.
A adesão possibilita, no aspecto econômico, o planejamento urbano integrado e a execução orçamentária, proporcionando previsibilidade, redução de desperdícios, ganhos de produtividade e economia, além do acesso a um relatório com um conjunto de indicadores dos ODS adequados aos municípios paranaenses. Com uma gestão planejada e alinhada com as agendas urbanas de desenvolvimento sustentável, cria-se a oportunidade de acesso a recursos públicos ou privados ou de organismos nacionais e internacionais.
Um termo similar também foi elaborado para estabelecer um compromisso entre o Governo do Estado e as 19 associações regionais de municípios do Paraná. Destas, 17 já assinaram, entre elas, as associações dos municípios do Litoral do Paraná (AMLIPA); da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC); do Suleste do Paraná (AMSULEP); dos Campos Gerais (AMCG); do Norte Pioneiro (AMUNORPI); do Norte do Paraná (AMUNOP); do Médio Paranapanema (AMEPAR); do Vale do Ivaí (AMUVI); do Setentrião Paranaense (AMUSEP); do Noroeste do Paraná (AMUNPAR); de Entre Rios (AMERIOS); de Campo Mourão (COMCAM); do Oeste do Paraná (AMOP); do Sul Paranaense (AMSULPAR); do Sudoeste do Paraná (AMSOP); do Centro Sul do Paraná (AMCESPAR) e dos municípios do Centro do Paraná (AMOCENTRO).
DIAGNÓSTICO – Outra ação em conjunto com as associações é a assinatura da Carta Compromisso Executivo, formalizada com o Cidades Sustentáveis. Nesse caso o Estado atua como elo entre o programa e os municípios. Trata-se de um documento em que os representantes das regiões assumem o compromisso de produzir um Diagnóstico do Município, cujos resultados servirão de referência para a consolidação de metas.
O documento deve trazer soluções como um Mapa de Desigualdade da Cidade; a criação de comissão para os ODS; a implementação dos princípios da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo a transparência e a prestação de contas à sociedade; o combate a corrupção; a utilização de ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma do Programa Cidades Sustentáveis e pelo Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis e adesão ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia
“Essa cooperação é justamente para ampliar a sensibilização que o Estado do Paraná vem implantando junto aos municípios em relação a Agenda 2030. Já foram desenvolvidos vários trabalhos ligados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. A Celepar desenvolveu um BI que resulta em um relatório intitulado Missão ODS, com indicadores para cada município do Estado, atualizado a cada seis meses”, destacou a Superintendente Geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães.
A plataforma a que ela se refere é chamada de Missão ODS – Indicadores Municipais e foi criada para mapear, acompanhar e monitorar as metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), servindo como um dos instrumentos para orientar os gestores estaduais e municipais na elaboração de políticas públicas que atendam a Agenda 2030.
Para auxiliar no acompanhamento das ações municipais, a Celepar também desenvolveu o portal Boas Práticas ODS, que permite a publicação de iniciativas individuais e coletivas, com a descrição de qual objetivo elas contemplam. Há espaço para fotos, vídeos e um mensurador do impacto social daquele projeto. Também é possível navegar pelos 17 compromissos assumidos pelo Paraná e pelo País e ver como as iniciativas estão sendo implementadas em todas as regiões do Estado.
Vale registrar ainda, entre outros instrumentos, o SEDU/Paranacidade Interativo, que através da internet, com acesso livre, oferece informações para contribuir na definição de prioridades de investimentos, melhoria na oferta de serviços públicos, tributação, patrimônio, mobilidade e acessibilidade urbana, meio ambiente, dentre outros, além da Campanha de Sensibilização sobre a Agenda 2030 que pode ser desenvolvida por qualquer instituição junto aos seus colaboradores, através de mensagens eletrônicas ou grupos de WhatsApp, e baixada AQUI.
PIONEIRO – Outro destaque entre as ações conjuntas entre o Governo do Estado e as associações regionais é o Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, com apoio do Programa Cidades Sustentáveis. O Paraná é o primeiro estado do Brasil a integrar um programa de aceleração do desenvolvimento sustentável que engloba seus 399 municípios. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os municípios a identificarem desafios e resolverem problemas em prol da qualidade de vida de seus cidadãos, criando novas estratégias para atingir as metas da Agenda 2030.
O projeto é coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Programa Cidades Sustentáveis, Fundação Abrinq e Agenda Pública, e financiado pela União Europeia. No Paraná, essa cooperação contempla cinco atores, articulados pelo Cedes. Além do conselho, integram a ação o Programa Cidades Sustentáveis, a FNP, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu), através do Paranacidade.
“Por meio desta articulação, estamos acelerando a implantação das metas, propiciando a geração de mais desenvolvimento econômico e social aos nossos municípios. Esta aliança tem gerado muitos benefícios à população do nosso Estado”, destacou o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller.
ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compõem a Agenda 2030 – uma agenda de desenvolvimento proposta pela ONU em 2015 para guiar boas práticas dos países para os próximos 15 anos. Ela integra 17 objetivos, entre eles a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia renovável, educação de qualidade e crescimento econômico. A proposta é que sociedade, empresas, academia e governo atuem juntos para cumprir os objetivos.