O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estabelecendo as receitas e despesas da União. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto define que o salário mínimo será de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%.
A estimativa de superávit primário é de R$ 14,5 bilhões, em conformidade com a meta de resultado neutro da LDO e com os limites do novo Regime Fiscal Sustentável.
Destaques da LOA incluem R$ 245,1 bilhões para a saúde e R$ 226,4 bilhões para a educação, além de R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para o BPC/RMV. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, terá R$ 972,4 bilhões, a maior fatia do orçamento.
O Novo PAC receberá R$ 57,6 bilhões, reforçando investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social.