O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A nova legislação tem como objetivo reforçar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica e familiar.
A norma determina que tanto a vítima quanto a polícia sejam imediatamente alertados em caso de aproximação indevida do agressor, fortalecendo os mecanismos de proteção. O projeto é de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e teve tramitação concluída no Senado com pareceres favoráveis dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Leila Barros (PDT-DF).
Paulo Paim destacou a importância do aprimoramento das medidas de proteção, lembrando que muitas mulheres ainda são assassinadas mesmo após a concessão de medidas protetivas. Já Leila Barros enfatizou que o afastamento do agressor, por si só, não garante a segurança da vítima.
Com a sanção, o monitoramento eletrônico passa a ser mais uma ferramenta para prevenir o feminicídio e proteger mulheres ameaçadas, representando um avanço na luta contra a violência de gênero no país.