TCE “barra” 13º para vereadores até 2021 e descarta pagamento retroativo
Em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) definiu as normas que adotará na análise do pagamento de 13 salário e férias para os vereadores de todo o estado. O desembolso – que antes era vedado pela corte do Paraná – foi liberado no início do ano após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo regramento foi aprovado pelo plenário do órgão na quinta-feira (26).
Na prática, o TCE-PR não barra diretamente o pagamento ainda nesta legislatura, mas impõe uma série de condições que no entendimento do presidente do órgão, Durval Amaral, dificilmente serão cumpridas por algum município durante este mandato.
Para que não seja considerado irregular pelo tribunal, o pagamento do 13º salário a vereadores deve estar previsto em lei específica, respeitada a regra de que o salário dos parlamentares de uma legislatura é definido pelos vereadores do mandato anterior. Além disso, o pagamento deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Durval Amaral ainda observou que o benefício deve respeitar as regras para a criação de despesas continuadas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara. Segundo ele, 227 cidades do Paraná já passaram dos limites de alerta de gasto com pessoal e, portanto, não estão em condições de aumentar as despesas.
O presidente afirmou que se algum município descumprir essas normas, o Tribunal de Contas abrirá processos de tomadas de contas para responsabilizar o presidente do Legislativo e os demais vereadores. As penas previstas em caso de desrespeito vão desde a devolução do dinheiro recebido até a aplicação de multas e a declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O processo de fiscalização será feito eletronicamente e, segundo Durval Amaral, o tribunal pode abrir tomadas de contas extraordinárias tão logo as irregularidades sejam identificadas. “Temos hoje uma malha eletrônica altamente eficiente, capaz de detectar imediatamente o pagamento de remunerações indevidas”, alertou.
Pagamento retroativo
Segundo Durval Amaral, as regras ficadas pelo órgão não deixam espaço par ao pagamento de retroativo, tese que vem sendo levantadas por ex-vereadores e associações que representam os parlamentares. “Retroativo, nem pensar”, afirmou Amaral.
“Esta hipótese que algumas associações, alguns advogados, estão tentando para cooptar os vereadores para ingressar na justiça e receber o 13º e terço de férias relativos aos cinco últimos anos não, digo que não embarquem nessa; isso é extremamente proibido. Nós estamos dizendo que não podem receber nem agora, só podem receber no futuro; quanto mais aqueles que ousarem receber atrasado. Automaticamente cometerão uma tremenda irregularidade e serão responsabilizados”, alertou. Informações via Gazeta do Povo.
Acaba nesta terça-feira (31) o prazo para a realização do cadastramento para o ensino pré-escolar para o ano letivo de 2018. Deverão ser cadastradas as crianças nascidas entre o dia 1º de abril de 2012 a 31 de março de 2014 e que não estão matriculadas na rede municipal de ensino.
Evangélicos crescem de 15,4% para 32%
Na última pesquisa divulgada no dia 23, o Datafolha aponta que o Brasil é um país que crê em Deus (98%) e é sobretudo cristão. A presença evangélica dobrou de 2000 para cá: de 15,4%, segundo o Censo, para os atuais 32%. Já católicos murcharam de 73,6% para 52%. Mas isso, segundo o instituto, não devem interferir na eleição presidencial. O Datafolha apresentou a 2.772 entrevistados de 194 cidades três hipóteses: um presidenciável católico, um evangélico e um ateu. O cenário mais favorável foi o do católico: 25% votariam nele com certeza, 49% talvez e 16% de jeito nenhum (os 10% restantes vêm de outras respostas, inclusive de quem não quis opinar). Os índices para o evangélico, respectivamente: 21%, 46% e 24%. O ateu levou a pior: só 8% não titubeariam em escolhê-lo, 33% cogitariam e 52% jamais o elegeriam. Entre neopentecostais, a resistência ao político descrente chega a 67%.
Lançamento de cursos do PRONATEC e demais cursos IFPR Campus Colombo.
Em parcerias entre: Prefeitura de Colombo, IFPR Campus Colombo e UAB- Universidade Aberta do Brasil e Ministério do Trabalho, acontece no dia 6-11-2017 segunda-feira, às 15 h no IFPR Campus Colombo, o Lançamento de cursos do PRONATEC e demais cursos IFPR Campus Colombo.
Caminhada Outubro Rosa é realizada em Colombo
Uma campanha para tocar no peito” foi tema da Caminhada Outubro Rosa, desta sexta-feira, 27, em Colombo. A ação faz parte da programação do Outubro Rosa no município. A concentração aconteceu na Praça Nossa Senhora do Rosário, dando início, às 9h, para a caminhada que reuniu dezenas de pessoas.
Os participantes foram recebidos em frente à Prefeitura Municipal, onde puderam assistir a um vídeo sobre o tema da campanha. “É um momento muito especial de conscientização e de mobilização em relação à prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama – quanto mais falamos sobre a doença, mais sabemos lidar e mais encontramos apoio. Por isso, durante todo o mês estamos desenvolvendo uma programação diferenciada para as mulheres”, disse a Secretária de Saúde (interina), Nice Lara.
Lembrando que agenda de eventos reserva ainda – no dia 30 de outubro, coleta de exame preventivo – na UBS Jardim Paraná, com horário estendido das 8h às 20h. A iniciativa faz parte da programação especial promovida pela Prefeitura de Colombo por meio da Secretaria de Saúde.
Sobre o outubro Rosa
O mês de outubro é marcado todos os anos por um período de mobilização nacional – conhecido como Outubro Rosa. A iniciativa visa estimular o cuidado à saúde da mulher, com ênfase na prevenção do câncer de mama e do colo de útero. O câncer de mama é a doença que mais provoca a morte de mulheres no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa é de 60 mil novos casos por ano em mulheres cada vez mais jovens.
Com 7 casos por dia, latrocínios aumentam 58% no Brasil
Dados inéditos do 11.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30), revelam que esse crime subiu 57,8% no Brasil entre 2010 e 2016. No período, houve 2,5 mil registros ou sete casos por dia. A análise do Fórum, que reúne números oficiais, é a mais relevante do setor. A organização reúne pesquisadores e policiais no debate de políticas públicas. Em 2016, o Pará foi o Estado que teve a mais alta taxa desse tipo de crime, o latrocínio, no país: 2,4 por 100 mil habitantes. No total, foram 13,8 mil assassinatos durante roubos desde 2010.
A liderança é do Pará, que subiu uma posição em relação a 2016. Rondônia passou da 20.ª para a 7.ª posição; Pernambuco pulou nove posições, sendo agora o 8.º. Assassinatos cometidos durante roubos cresceram em 19 Estados, como Rio e Pará, entre 2015 e 2016.
O latrocínio tem punição pesada prevista no artigo 157 do Código Penal. A pena de prisão é de 20 a 30 anos, o máximo permitido pela lei brasileira.
Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Roraima não passaram os dados completos de todos os últimos dez anos.
Cida destaca compromisso do Paraná com infância
A vice-governadora, Cida Borghetti, destacou as ações do Estado na proteção das crianças durante inauguração da Unidade da Mulher e da Criança em Campo Largo. A rede Mãe Paranaense e o programa Família Paranaense, adianta Cida, são iniciativas que garantem saúde e desenvolvimento das mães e das crianças, em especial durante a primeira infância. “O Paraná fornece atendimento às gestantes com acompanhamento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança. Esta assistência é extremamente importante para identificar futuras doenças e reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil”, afirmou.
Cida Borghetti também mencionou o compromisso do Paraná com a execução do Marco Legal da Primeira Infância. “A primeira infância é o período que vai até os seis anos. É fundamental esse olhar mais atento e cuidadoso com as nossas crianças para assegurarmos uma sociedade mais justa e fraterna”, acrescentou. Cida Borghetti presidiu a comissão na Câmara dos Deputados que redigiu e aprovou o marco legal da primeira infância, considerada a lei mais avançada no mundo na proteção das crianças. Matéria completa https://ivandecolombo.com.br/
“Estou pronto para governar o Paraná com seriedade, respeito e muito trabalho”, diz Osmar Dias
“Estou pronto para governar o Paraná com seriedade, respeito e muito trabalho”, diz Osmar Dias
Em entrevista aos jornais da Associação dos Diários do Interior (ADI Paraná), o ex-senador Osmar Dias reafirma sua pré-candidatura ao governo do Paraná em 2018 e diz que a sua prioridade no momento é finalização do plano de governo que irá apresentar no próximo ano. “Irei apresentar um plano que obedeça as vocações regionais através de um zoneamento das necessidades e aptidões de cada região do Paraná”. Osmar também falou sobre o panorama político. A entrevista completa em https://ivandecolombo.com.br/