O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou nesta segunda-feira (15) que o governo federal estuda multar quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. A normativa está prevista no projeto de lei 902, apresentado no final do ano passado pelo deputado Nereu Moura, na Assembleia Legislativa do Paraná.De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência. A proposta de Nereu Moura, além de multa prevista no artigo 268 do Código Penal, autoriza a entrada compulsória do agente de saúde no imóvel, com a presença da Polícia Militar ou Guarda Civil.
“Hoje convivemos com uma tríplice ameaça. O Aedes aegypti transmite três doenças graves, que vêm causando mortes e sérios problemas de saúde”, justificou o parlamentar. As doenças transmitidas pelo mosquito são a dengue, febre chikungunya e o vírus Zika, que está relacionado desenvolvimento de microcefalia em crianças ainda no útero materno.
“Por isso, o momento é de focar na prevenção, eliminando todo tipo de criadouro do mosquito”, ressaltou Nereu Moura, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. O projeto, que deverá entrar nas próximas semanas na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contempla os Programas de Prevenção e Vigilância visando o Controle destas e outras doenças.
Normativa
Será considerado ato de infração, determina o projeto, todo o local que mantiver objetos que propiciem a reprodução do mosquito transmissor. Antes das sanções, os profissionais farão três tentativas em dias e horários diferentes e deixarão, no imóvel, avisos marcando o retorno.
Caso o proprietário não esteja no imóvel ou resida em outra localidade, o agente fará a notificação via correio com ‘Aviso de Recebimento’ (AR). A proposta também prevê a defesa do infrator que será apreciada pela autoridade competente podendo ainda recorrer junto ao Conselho Estadual de Saúde.
As multas serão aplicadas de acordo com a quantidade de focos do mosquito dentro da propriedade. Os valores arrecadados com as multas serão destinados para ações educativas contra a dengue, chikungunya, zika e outras doenças infecciosas. Nereu Moura lembra que diversos municípios do Estado estão em situação de emergência devido ao grande índice de infestação do mosquito, “o que justifica ações mais enérgicas”.
Nereu Moura apresentou no ano passado projeto que prevê multa aos proprietários e entrada compulsória em imóveis com focos de Aedes aegypti
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
Liderança do PMDB
Deputado Nereu Moura