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Teve início no mês de Agosto, o Refis 2013 da Prefeitura de Colombo, o programa destina-se a promover a regularização através de parcelamento de créditos de qualquer natureza do município, inscritos ou não em dívida ativa; ajuizado ou não; com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de descumprimento de obrigações principal e/ou acessória, constituídos mediante auto de infração, bem como aqueles que tenham sido objeto de parcelamento não cumprido, independente da fase de cobrança.
O parcelamento poderá ser efetuado em parcelas mensais, e sucessivas, da seguinte forma:
I – para quitação à vista, em parcela única o contribuinte será beneficiado com a exclusão de 100% (cem por cento) dos encargos, e desconto de 100% (cem por cento) das multas;
II – para quitação em 06 (seis) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com a exclusão de 80% (oitenta por cento) dos juros e desconto de 80% (oitenta por cento) das multas;
III – para quitação em 12 (doze) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com a exclusão de 60% (sessenta por cento) dos juros e desconto de 60% (sessenta por cento) das multas;
IV – para quitação em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com a exclusão de 40% (quarenta por cento) dos juros e desconto de 40 % (quarenta por cento) das multas;
V – Para quitação 36 ( trinta e seis) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado da exclusão de 30%(trinta por cento) dos juros e desconto de 30% das multas.
Para isso, todos os que tiverem dívida com o município devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de e solicitar a adesão ao Programa.
Telefone: 041 3656-8080( Sede)
041 3675-5900 (Regional Maracanã)
041 3621-1382( Regional Osasco)
Telefone: 041 3656-8080( Sede)
041 3675-5900 (Regional Maracanã)
041 3621-1382( Regional Osasco)