O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira (31), em Brasília, portaria que estipula um prazo máximo para estados, municípios e o Distrito Federal repassarem recursos federais às santas casas e aos hospitais filantrópicos. Com a nova regra, as administrações públicas terão cinco dias úteis após o Ministério da Saúde creditar os valores para depositarem as verbas federais nas contas das instituições de saúde.
Atualmente, segundo o ministério, a pasta credita mensalmente o dinheiro aos fundos das unidades da federação que possuem convênios com santas casas, porém, os gestores públicos não têm prazo definido para repassar a verba às instituições.
O titular da Saúde enfatizou que, a partir de agora, se a verba não for repassada até o prazo-limite, o ministério irá suspender a transferência dos recursos. Além disso, a portaria autoriza o Executivo federal a descontar o valor correspondente da conta do estado ou do município inadimplente e repassá-lo para a Santa Casa por meio de outra esfera pública.
Dívida bilionária
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB), as dívidas das instituições de saúde filantrópicas alcançam atualmente cerca de R$ 15 bilhões. Deste total, R$ 5,4 bilhões são referentes a débitos com a União (relativos a dívidas tributárias e previdenciárias) e R$ 10 bilhões acumulados com bancos e fornecedores.
Nesta quinta, o ministério da Saúde também anunciou novas medidas de socorro às santas casas. O governo informou que irá aumentar em 20% o valor do bônus pago pelo ministério às instituições de saúde que atendem integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para incentivar as santas casas a ampliarem o atendimento público, o governo paga um valor adicional ao previsto na tabela do SUS por consulta e procedimento.
O Ministério da Saúde também elevou de 25% para 50% a bonificação paga aos hospitais que realizam procedimentos de média e alta complexidade pelo SUS.
Fonte G1