Ministro Gilmar Mendes sugere a Suplicy vaquinha para recuperar R$ 100 milhões que teriam sido desviados.
Em carta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforça a preocupação com a arrecadação de recursos para o pagamento de multas impostas a condenados no mensalão.
“Repito: a falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, cita Mendes, que, na quinta-feira, tomou posse também como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A polêmica teve início no começo de fevereiro, quando Mendes comentou que havia elementos para que o Ministério Público iniciasse uma investigação para apurar o processo de arrecadação de dinheiro para pagamento de multas impostas a condenados no processo do mensalão. “E se for um fenômeno de lavagem? O Ministério Público precisa olhar isso”, comentou, à época. Para Gilmar Mendes, estava “tudo muito esquisito”.
Logo em seguida, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes, defendendo a legalidade das doações a petistas para pagarem as multas pela condenação no processo do mensalão. Na carta, Suplicy disse que documentos iriam comprovar, “de forma inequívoca, a precocidade e inconveniência de declarações dadas no calor dos debates” pelo ministro. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou à Justiça do Distrito Federal pedido de interpelação cível ao ministro.
Na carta em resposta a Suplicy, com data da última quarta-feira, Gilmar Mendes cita que “ao largo de questionar a própria legitimidade da arrecadação voluntária para o pagamento de pena de multa, não me parece impertinente perquerir a respeito das movimentações financeiras dos condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto, em proveito da transparência e da dignidade da lei penal e do Poder Judiciário. Desse modo, urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público.”
A carta a Suplicy vai além. “Ademais, não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho certeza de que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas — esse, sim, deveria ser imediatamente providenciado. Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou — R$ 600.000,00 em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! —, possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos. Doravante, porém, sem subterfúgios que dificultem a fiscalização, como esse de usar sites hospedados no exterior para angariar doações moralmente espúrias, porque destinadas a contornar efeitos de decisão judicial.”
O ministro conclui o texto mencionando que “qualquer movimento em defesa da lisura eleitoral há de incluir, como primeiro item a ser atendido, o respeito integral às decisões da Justiça. Sem tergiversações, incondicionalmente. ê o que nos distingue como democracia avançada e, enfim, nos distancia da barbárie”. (Zero HORA)
DIREITO DE RESPOSTA !!!
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou nesta quinta-feira à Justiça do Distrito Federal um pedido de interpelação cível ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Falcão quer esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes de que as doações realizadas para o pagamento das multas impostas a réus do mensalão poderiam ser fruto de lavagem de dinheiro e corrupção por meio do Partido dos Trabalhadores.