PMDB PODE PERDER BOQUINHA DIZ PAULO BERNARDO
Bernardo tem uma diferença enorme com Requião. O senador acusa o ministro de propor uma negociata lesiva aos cofres estaduais para a construção de um ramal da Ferroeste. Bernardo processou Requião e teve causa ganha na Justiça. A multa é de R$ 40 mil.
Doático instala comitê para rebater Requião
Senado convoca Graça Foster e Lobão
Requerimentos propondo a audiência pública, apresentados por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE) foram aprovados hoje. Na CAE, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do requerimento, afirmou que o seu partido, antes de subscrever um eventual pedido de instalação de CPI para apurar a transação, gostaria de ouvir os esclarecimentos do governo.
Para Rollemberg, a presença do ministro e da presidente da Petrobras em uma audiência pública do Senado interessa a todos, inclusive ao governo Dilma Rousseff. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram o pedido.
Dois outros requerimentos, convidando Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras à época da compra da refinaria no Texas, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nelson Cerveró, apontado como o responsável pelo “parecer falho” que teria orientado o negócio, foram lidos na reunião da CMA desta terça-feira e devem ser votados na próxima semana.
Guto Silva anuncia saída da Casa Civil nesta quarta-feira
Tido com um dos homens forte do governador Beto Richa, Guto foi o responsável pelo processo de interiorização do governo do estado, tratando diretamente com prefeitos dos municípios Paranaenses demandas e necessidades locais. “Temos um saldo muito positivo durante este período de trabalho, foi uma experiência muito válida, de crescimento pessoal, político e profissional. Pude conhecer o estado, as necessidades dos paranaenses e, principalmente, colaborar , ajudar os municípios que buscavam investimentos e ações do governo do estado”, disse.
Justiça nega liminar e Fruet pode subir tarifa
A Justiça negou o pedido liminar da Urbs que previa a retirada dos chamados impostos exclusivos da tarifa técnica do transporte coletivo, o que pode impactar no aumento do valor pago pelo usuário. Os movimentos Baixa Fruet! e Passe Livre acusam a Urbs de “miguelar” na ação declaratória apresentada na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para continuar atendendo os interesses das empresas do transporte coletivo
Bruna Komarcheski, da Gazeta do Povo, lembra que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) passou, como de costume, o problema a Justiça ao afirmar no dia 17 que a manutenção da tarifa em R$ 2,70 dependia de uma decisão do judiciário à exclusão de dois impostos – imposto de renda e contribuição sobre o lucro líquido – e da taxa de risco dos ônibus híbridos da planilha do transporte coletivo.
Fruet anunciou a retirada de sete itens que podem reduzir em R$ 0,15 a tarifa técnica e resultar numa economia de R$ 47 milhões ao ano. Já os outros três itens, que teriam impacto de R$ 0,13 nos custos, dependiam dessa decisão judicial. Na
ocasião, o prefeito admitiu que uma negativa da Justiça incidiria diretamente no bolso do usuário.
Para a Gazeta do Povo, a Urbs e prefeitura disseram que não vão se pronunciar até serem notificadas oficialmente da decisão. A juíza substituta Fabiane Kruetzmann Schapinsky – que indeferiu a liminar – a ausência de lucro nos primeiros anos já era prevista nos contratos assinados pelas empresas e, mesmo assim, os impostos exclusivos foram estipulados pela Urbs nos itens da tarifa técnica.
A magistrada explica que não há nos editais da licitação regra que preveja a necessidade de real incidência dos tributos ou a restituição de valores, caso isso não ocorra. “As rés nem mesmo se tratam de empresas de propósito específico, portanto, a princípio poderiam desenvolver outras atividades que não aquelas ligadas à licitação. E dessa forma, como se poderiam distinguir os resultados atingidos com a licitação dos demais resultados das empresas?”, argumentou na decisão.
Conforme a juíza, embora a inclusão dos impostos exclusivos na planilha com a ciência anterior de ausência de lucro possa ser uma forma de preservar o equilíbrio do contrato, válido por 15 anos, não se pode descartar “a existência de má-fé ou ilegalidade”. De acordo com ela, a possibilidade de revisão judicial dos contratos existe, mas não em caráter liminar, já que demandaria perícia técnica para “determinar a necessidade ou não da comprovação do desembolso dos impostos exclusivos, de eventual devolução/compensação de valores e de eventual readequação da referida ‘tarifa técnica’”.
Dilma nomeia Néfi, posse será dia 3
A presidente Dilma Rousseff nomeou o desembargador federal Néfi Cordeiro ministro do STJ. A posse será no dia 3 de abril, às 17 horas, no tribunal em Brasília. Paranaense de Curitiba, Cordeiro, bacharel em Direito e engenheiro civil, mestre em direito público e doutor em direito das relações sociais. Ele começou a carreira pública em 1989 como promotor. É desembargador do TRF4 desde 2002 e vai ocupar a vaga do ministro Castro Meira, aposentado em setembro passado.
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