RAPIDINHAS DA TARDE – TERÇA-FEIRA

By Ivan de Colombo Add a Comment

Eleições 2014: 7 de maio é a data-limite para requerer diversos serviços eleitorais

Falta pouco mais de um mês para terminar o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até o dia 7 de maio para realizar qualquer um desses serviços junto a Justiça Eleitoral e, dessa forma, estar apto a votar no pleito deste ano.
O interessado deve procurar um cartório eleitoral mais próximo de sua residência, ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer o pré-atendimento e agilizar a retirada ou a transferência do título. Ao acessar o serviço, também chamado de Título Net, basta preencher os campos de identificação até o final e apresentar o protocolo gerado on-line em uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida.
Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Todas as solicitações via internet deverão ser feitas, impreterivelmente, até o dia 2 de maio, ou seja, cinco dias antes do prazo final estipulado pelo Calendário Eleitoral. Após essa data, o pré-atendimento não estará mais disponível e o cidadão deverá comparecer em um cartório eleitoral até o dia 7 de maio para solicitar o serviço desejado. ( TSE)

Inicia tramitação de projeto que reajusta salário mínimo regional

Contents
Eleições 2014: 7 de maio é a data-limite para requerer diversos serviços eleitoraisComputador e livros poderão ser entregues com residências do Minha Casa, Minha VidaConselho de Comunicação pede suspensão de edital para leilão da faixa de 700 MHzIgreja Universal é condenada a indenizar fielEx-deputado distrital é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio
Foi lido na sessão de segunda-feira (07) o projeto do Executivo que aumenta o valor do salário mínimo regional. O Paraná tem hoje o maior salário mínimo regional e com o reajuste de 7,34% irá variar de R$ 948,20 à R$ 1.095,60. Este valor é pago a profissionais que não possuem convenção ou acordo coletivo de trabalho, como os trabalhadores agropecuários, da pesca e domésticos. Estima-se que um milhão de profissionais recebam o salário mínimo regional.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, acredita que o projeto terá uma tramitação tranquila na Assembleia. “O reajuste proposto foi amplamente debatido entre as classes dos trabalhadores, dos patrões e o governo do estado. Creio que não haverá empecilho para a aprovação, que deve ocorrer nas próximas semanas.”
O projeto deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ir a plenário para votação. Caso aprovado e sancionado pelo governador Beto Richa, passará a valer a partir de 1º de maio.
(ALEP)
Produção industrial do Paraná cresce 18,4% – maior do País
A produção da indústria do Paraná cresceu 18,4% em fevereiro. conforme pesquisa do IBGE. É o maior crescimento país. Depois vem Amazonas (7,7%), Rio de Janeiro (1%), Goiás (0,8%), São Paulo (0,7%), Rio Grande do Sul (0,5%) e Santa Catarina (0,5%). A média de crescimento nacional no período foi de 0,4%. As informações são da Folha de S. Paulo.

Dentre as quedas, as mais expressivas ficaram com Espírito Santo (-4,3%), após avançar 2,2% em janeiro, e Pernambuco (-3,9%), que inverteu quatro meses de resultados positivos consecutivos.Também tiveram retração região Nordeste (-1,7%), Ceará (-1,6%), Minas Gerais (-1,6%) e Bahia (-1,2%), segundo o IBGE.

Computador e livros poderão ser entregues com residências do Minha Casa, Minha Vida

Cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser entregue com um computador e uma biblioteca básica composta por 20 livros. É o que propõe o projeto (PLS 204/2013) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8).
A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), garante a entrega da residência juntamente com um computador com todos os softwares instalados e acesso à internet banda larga, além de uma biblioteca composta por 20 títulos de humanidades, com obras especialmente de literatura, e outras de referência, selecionadas pelo Plano Municipal do Livro e da Leitura (PMLL), pelo Plano Estadual do Livro e da Leitura (PELL) ou pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).
Segundo Cristovam, o “Minha Casa Minha Vida” vem sendo utilizado para proporcionar moradia para milhões de brasileiros, “resgatando uma dívida social secular e encaminhando o Brasil para a trilha da verdadeira abolição”. Mas o programa se revela incompleto, em sua avaliação, pois não avança no acesso ao conhecimento e à informação. No texto, o senador afirma que a inclusão cultural e a digital são duas das dimensões pouco valorizadas no Brasil e, por isso, diante do alcance do Programa Minha Casa, Minha Vida, é fundamental a associação dos dois tópicos.
O projeto deve ser votado ainda nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa nesta última.
(Agência Senado)

Conselho de Comunicação pede suspensão de edital para leilão da faixa de 700 MHz

O Conselho de Comunicação Social do Congresso pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alocação da faixa de 700 megahertz (MHz).
A deliberação da Comissão de Tecnologia de Informação do colegiado responde o pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos.
Radiodifusores e outros segmentos da sociedade também querem o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para agosto deste ano.
A proposta da Anatel é utilizar a faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). A faixa está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV Digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.
Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.
Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.
O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser afetados e também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência reciproca entre telefonia 4G e televisão digital aberta. A moção será encaminhada às autoridades competentes por meio da presidência do Senado. 
– Ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações pedindo a suspensão do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência – explicou Fernando César Mesquita, vice-presidente do conselho.  (Agência Senado)

Igreja Universal é condenada a indenizar fiel

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus – IURD- a indenizar uma fiel levada a fazer doação para o “Culto da Fogueira Santa”. A autora da ação fez um depósito no valor de R$ 10 mil numa conta bancária da igreja na crença de que seus problemas familiares e financeiros seriam resolvidos. A IURD terá que devolver os R$ 10 mil depositados e mais R$ 10 mil a título de indenização moral, sendo os valores acrescidos de juros e correção monetária.
Na sentença, o juiz assinalou que a fiel encontrava-se “com o casamento se dissolvendo e, embora devendo cotas de condomínio e a escola dos filhos, resolve, por conta das promessas da ré (IURD), ‘doar’ R$ 10.000,00 para o ‘Culto da Fogueira Santa’, para ter as prometidas vitórias”. “O dinheiro – continuou o juiz – evidentemente não foi para a fogueira, embora possamos dizer metaforicamente que a autora torrou suas verbas: foi evidente para os bolsos dos organizadores da igreja, não sendo de forma alguma desconhecido do público – inclusive diante de inúmeras reportagens jornalísticas – serem escolhidos por critérios que envolvem a capacidade em arrecadação”. Processo: 040 2490 10 2009 8.19. 0001
Fonte:  Âmbito Jurídico

Ex-deputado distrital é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio

Por volta de 1h22 da madrugada desta terça-feira, 8/4, o juiz presidente do Tribunal do Júri de Samambaia leu a sentença condenatória do ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier. O ex-parlamentar foi condenado a pena de 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de crime de homicídio qualificado (Código Penal, art. 121, §2º, inciso IV). Foi concedido a ele o direito de recorrer em liberdade.
Xavier foi pronunciado pelo Tribunal do Júri de Samambaia para responder perante júri popular, acusado de ser o mandante da execução de um adolescente de 16 anos, na noite de 8 para 9 de março de 2004, nas imediações de uma parada de ônibus, no Recanto das Emas.
O acusado, ao longo do processo, apresentou recursos no âmbito do TJDFT e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia foi apresentada pelo Procurador-Geral da Justiça do MPDFT pois, à época, o réu exercia o mandato de deputado distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e recebida em 18/10/2004 pelo Conselho Especial do TJDFT.
Entenda o caso:
Na denúncia, o “auxiliar nos negócios ilícitos” de Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, 52 anos à época, conforme escrito, capoeirista e bicheiro, foi apontado como a pessoa com quem Xavier teria ajustado o crime. O motivo do crime, segundo a denúncia, estaria ligado à vida conjugal do réu. 
O réu foi pronunciado para responder por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, inciso IV, c.c o artigo 29, ambos do Código Penal). Processo: 2004.09.1.002546-4
Fonte: Âmbito Jurídico
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