Morador de Rochedo de Minas (MG), o estudante Afanásio Maximiano Guimarães invadiu, em maio de 2013, às 3h, o galinheiro do seu vizinho Raimundo Gomes Miranda. Afanou um galo e uma galinha, que custavam R$ 40.
Em setembro, o juiz de São João Nepomuceno, Júlio César Silveira de Castro, aceitou a denúncia do crime de furto. Se condenado, Afanásio poderá cumprir de 1 a 4 anos de reclusão.
Insatisfeita, a defensora pública Renata da Cunha Martins pediu o arquivamento do processo. Alega que o valor dos bens em questão é muito baixo.
O pedido ciscou por várias instâncias do Judiciário, passando pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Negado nas demais instâncias, o habeas corpus chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, são os ministros do Supremo que voltam as atenções para o furto da galinha. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.
Isso tudo está previsto na Constituição Federal. São inúmeros os casos de ladrões de galinha e chocolate que enchem os escaninhos do STF. Apenas em 2013, foram 53.615 novas ações levadas ao STF com supostos argumentos constitucionais.