A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quarta-feira (16/04) a Nota Fiscal Paranaense, uma campanha para mobilizar a população a exigir a emissão de nota fiscal ou cupom ao comprar bens e contratar serviços.
Os consumidores concorrerão a dois prêmios semanais de R$ 10 mil, dois prêmios mensais de R$ 30 mil e dois prêmios trimestrais de R$ 100 mil. O primeiro sorteio será em 7 de maio e o resultado sai dos números da Loteria Federal. A primeira etapa da campanha vai até 31 de dezembro.
Para concorrer é preciso enviar uma mensagem de texto (SMS) a partir de um telefone celular para o número 8484 e informar os dados da nota ou do cupom fiscal. Cada mensagem dá direito a um número para concorrer aos sorteios dos prêmios durante 90 dias.
O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a campanha é um estímulo para que o consumidor exerça sua cidadania fiscal. Ele avalia que a exigência do cupom fiscal implica que a pessoa quer que o imposto que está sendo pago seja devidamente repassado aos cofres públicos, para que seja revertido em serviços públicos de qualidade.
“Esperamos que, por meio da campanha, em breve não seja mais necessário que consumidor precise exigir o comprovante fiscal de suas compras, que passará a ser emitido naturalmente”, afirmou o secretário, ressaltando a parceria com a Secretaria da Comunicação Social para a realização da iniciativa.
CONCORRÊNCIA – Outro aspecto importante da Nota Fiscal Paranaense, de acordo com o secretário, é que o consumidor é estimulado a fazer suas compras em estabelecimentos formais, que, muitas vezes, sofrem concorrência desleal por parte daqueles que não emitem documento fiscal de venda e assim exercem preços diferenciados.
A coordenadora estadual da campanha, Maria de Fátima Zanardini, acrescentou que a iniciativa do Governo do Estado estimula o consumidor a pedir o documento fiscal e, ao mesmo tempo, “fomenta a prática da cidadania fiscal, protege as receitas do Estado e reprime a sonegação de impostos”.
Maria de Fátima ressaltou ainda o trabalho da Secretaria da Comunicação Social em elaborar os materiais da campanha.
BENEFÍCIOS – A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, que também participou do evento de lançamento da campanha, destacou que já está programada uma segunda fase da campanha. Nesta etapa, o consumidor premiado poderá indicar uma entidade social sem fins lucrativos ou escola estadual para receber um prêmio de igual valor. “Isso permitirá ampliar o trabalho em benefício das famílias que mais precisam de nossa ajuda”, disse.
O deputado estadual Artagão Junior elogiou a iniciativa, destacando que ainda em 2011 a Assembleia Legislativa aprovou mensagem de sua autoria para a instituição de um programa para estimular a população a exigir a emissão da nota fiscal.
O superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, enfatizou que a medida contribui também para o aumento da arrecadação de tributos, com reflexos para o Estado, municípios e a União. “O aumento da arrecadação amplia as condições para que o Estado cumpra a missão de promover o desenvolvimento da população”, disse.
TODOS GANHAM – O diretor da Coordenação da Receita Estadual, Helio Obara, disse que a Nota Fiscal Paranaense embute uma relação de ganha-ganha entre o Estado, os contribuintes e os consumidores. Ele citou que o Estado amplia a fiscalização sobre a sonegação fiscal, porque possibilita o cruzamento dos dados informados pelo consumidor com os do contribuinte. “Como consequência, irá gerar mais recursos para serem aplicados em serviços públicos”.
Obara destacou ainda que, ao reduzir a concorrência desleal, pois a sonegação deixa de ser diferencial competitivo, e ao incentivar as vendas pelo comércio formal, a campanha “fortalece a imagem do contribuinte do ICMS como uma empresa socialmente responsável”.
Para o consumidor, segundo Obara, além de dar mais segurança nas compras em estabelecimentos regularizados e possibilitar a participação nos sorteios dos prêmios, a campanha é um estímulo para participar da “construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos de qualidade”.
COMO FUNCIONA ¬– Maria de Fátima Zanardini, esclareceu que, para participar da campanha, o consumidor tem de cadastrar informações do cupom fiscal de compra, de qualquer valor, através de mensagem de texto (SMS), via celular, no nº 8484. Terão de constar data da emissão do cupom, a Inscrição Estadual, o número da máquina emissora e o da ordem da operação.
Em seguida, a pessoa receberá mensagem de resposta informando o número do bilhete para participar do sorteio. Para resgatar o prêmio, o consumidor terá de apresentar cupom original e sem rasuras, para aferição fiscal.
O sorteio estará atrelado ao resultado da extração da Loteria Federal, que acontece às quartas-feiras. O bilhete ganhador será divulgado no portal da Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do Governo do Paraná, além da mídia.
A Nota Fiscal Paranaense terá dois prêmios semanais (R$ 10 mil cada), dois prêmios mensais (R$ 30 mil cada) e outros dois prêmios trimestrais (R$ 100 mil cada). Os primeiros sorteios semanais correrão no dia 5 de maio.
(Fonte: Agência de Notícias do Paraná)